Após o rompimento da barragem do lago no loteamento Nasa Park, em Jaraguari, as barragens ganharam as atenções de todos. Nesta sexta-feira (30), o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) divulgou a classificação de três diques em Campo Grande.
Dois deles, as barragens do Lago do Amor e do Atlântico, no Córrego Pontal, estão classificados com alto risco. O órgão esclarece que a classificação não significa risco iminente de rompimento da barragem, mas sim que há necessidade de regularização.
A terceira barragem, da Águas Guariroba no Córrego Lageado, apresenta baixo risco. Já na classificação por Dano Potencial Associado à barragem, as três barragens apresentam alto risco, segundo publicação do DOE-MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul).
A classificação é feita em função do potencial de perdas de vidas humanas e dos impactos sociais, econômicos e ambientais em caso de uma possível ruptura da barragem. A seu critério ou por pedido do empreendedor, o Imasul poderá rever a classificação da barragem, com a devida justificativa.
A barragem do Lago do Amor é gerida pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) enquanto a responsabilidade pelo Atlântico é da Incorporadora Atlântico S/S LTDA. Em nota, a Águas Guariroba informou que suas barragens de captação de água são vistoriadas diariamente e que possui um Plano de Segurança de Barragem.
“A Águas Guariroba reforça ainda o compromisso por meio de um Comitê Interno de Segurança das Barragens, que se reúne mensalmente entre colaboradores de diversos setores da concessionária. Todas as informações são constantemente compartilhadas com o poder público”, diz o texto.
Segurança de Barragens
O município de Campo Grande possui 73 barragens registradas no SNISB (Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens), desenvolvido e mantido pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
No que se refere às classificações, o sistema considera duas categorias principais para as barragens. A primeira diz respeito à Categoria de Risco, que determina as características construtivas e de manutenção da barragem. Nessa classificação, há duas barragens que apresentam índice médio, 33 casos não classificados e 38 onde a classificação não se aplicaria.
Já o segundo índice é o de Dano Potencial Associado, que indica qual seria o estrago caso a barragem viesse a se romper. Neste caso, há uma barragem que apresenta índice ‘Alto’, uma ‘Médio’, 38 com índice ‘Baixo’ e 33 casos onde o índice não se aplicaria.
Nasa Park
O município de Jaraguari viveu um desastre ambiental com o rompimento da barragem da represa do loteamento Nasa Park. Como consequência, a represa teve toda sua água escoada, criando uma correnteza que atingiu com água e lama 11 propriedades vizinhas, destruindo o ecossistema até alcançar o Rio Botas.
A barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo Imasul em 2019, dentro da Política Nacional de Segurança de Barragens, instituída pela Lei Federal Nº 12.334/10. Considerando a legislação, a barragem recebeu classificação Alto para risco e Alto para danos.
E nesse ponto, o Nasa Park estava totalmente irregular. Diferente do que alega a defesa, o empreendimento nunca teve autorização ambiental do Imasul. Na época, o órgão notificou a empresa a regularizar situações que incluíam a necessidade de limpeza, manutenção nas comportas e regularização de fissuras encontradas.
Além dos reparos, foi notificada a fazer revisões periódicas e enviar os relatórios ao Imasul e desenvolver um plano de ação de emergência e de segurança. O Imasul afirma que nunca recebeu relatórios do Nasa Park sobre a regularização da barragem. Por isso, a empresa não foi multada previamente, pois a Lei de segurança de barragem não prevê punições para o descumprimento das notificações.
Confira o antes e depois da barragem do Nasa Park:
*Matéria altera às 18h para acréscimo de nota da Águas Guariroba.
