Às vésperas de votação do Projeto de Lei nº 11.332/24, a qualidade do transporte coletivo de Campo Grande ganhou destaque em audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores, nesta segunda-feira (24). O tema ganha fôlego em meio às brigas judiciais que envolvem o Consórcio Guaicurus, o preço da tarifa e usuários reclamando de baixa qualidade nos serviços.

O projeto de lei em questão regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Campo Grande. É a partir deste projeto que são estabelecidas as metas a serem cumpridas a curto, médio e longo prazo para os trabalhos relacionadas à mobilidade urbana.

Desde março deste ano, os passageiros pagam R$ 4,75 na tarifa da linha convencional e ainda enfrentam muitos problemas ao utilizar o transporte coletivo em Campo Grande.

A exemplo, frequentemente, passageiros reclamam da falta de ônibus, algo que ocorre por motivos como a falta de motoristas, ônibus sucateados e por baixo volume da frota à disposição. Entretanto, o Consórcio Guaicurus diz que só tira ônibus velhos das ruas se o passe subir pela 2ª vez neste ano.

O plano apresentado pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) cita a “ampliação da rede estrutural de transporte por ônibus com prioridade ao transporte coletivo, especialmente para as linhas troncais entre terminais”.

Logo, a proposta prevê uma melhora das vias e da logística para receber esses ônibus e, quem sabe, solucionar o problema. Mas não cita o aumento da frota, embora seja uma demanda frequente da população, que anda em ônibus superlotados diariamente.

Conforme disposto no plano, a ideia é “aumentar a velocidade das linhas de ônibus nos períodos de pico, buscando redução da frota operacional”. Desse modo, eles entendem que a reorganização de itinerários, o estímulo ao uso de transportes não motorizados, entre outros, podem melhorar as condições de mobilidade do transporte coletivo.

Brigas judiciais

O julgamento que pode anular o contrato milionário do Consórcio Guaicurus com o município de Campo Grande foi adiado mais uma vez. A Justiça de Mato Grosso do Sul julgaria o processo em segunda instância nesta quinta-feira (20). Contudo, a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva pediu vista.

Na sessão, o relator, desembargador Alexandre Raslan, negou os recursos e manteve a sentença que não anulou o contrato das empresas de transporte coletivo. Em 17 de julho de 2023, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa julgou improcedente os pedidos do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contra o Consórcio Guaicurus.

Com o adiamento após pedido de vista, o julgamento pode acontecer em 4 de julho. O processo em segundo grau corre na 5ª Câmara Cível de Campo Grande.

O contrato bilionário do Consórcio Guaicurus foi colocado em xeque pela 30ª Promotoria da Comarca de Campo Grande na ação civil pública que aponta indícios de corrupção e incapacidade das empresas de ônibus em prestar um serviço condizente com o contrato.

A empresa e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) travam uma intensa briga judicial sobre os reajustes no contrato entre as partes. O Consórcio alega prejuízos e defende uma tarifa técnica de R$ 7,79. O valor praticado, atualmente, é de R$ 5,95.

Esse valor é o que o Consórcio recebe por passagem, mas não é o mesmo cobrado do passageiro, pois a diferença é repassada pela prefeitura e pelo governo do Estado, em forma de subsídio.

Questionado se ocorreria renovação da frota neste ano, o diretor do grupo respondeu não haver possibilidade de comprar novos veículos sem fazer o reajuste do valor repassado ao Consórcio Guaicurus. “A gente depende da implantação da tarifa técnica”, defendeu.

Falta de ônibus nas ruas

Em março deste ano, o Jornal Midiamax mostrou relação de 38 linhas onde faltavam motoristas. Segundo a empresa, à época houve uma debandada de funcionários que receberam ofertas mais atraentes das empresas do setor de celulose.

No mês do abril, o problema ainda permanecia, com mais saídas de motoristas e falta na reposição de funcionários, período em que já se estimativa um déficit de cerca de 70 profissionais. A empresa havia prometido contratar mais 20 pessoas, mas o número sequer chegava perto de suprir a demanda.

Insatisfação dos usuários

Em janeiro deste ano, dados divulgados pela Revisão do Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Município, realizado pela Logit Transportation Enginners, apontavam que 40% dos usuários se declaram insatisfeitos com gastos no transporte coletivo em Campo Grande.

A disponibilidade dos ônibus também é motivo de reclamação, assim como o conforto dos pontos disponíveis aos usuários na cidade. Os números superam 50% dos entrevistados, mostrando uma das várias falhas do Consórcio Guaicurus.

Em relação à “Satisfação Geral” com o sistema, apenas 33% disseram estar contentes com o serviço prestado, segundo a tabela. No entanto, os entrevistados contam que existem muitas expectativas não atendidas. A pesquisa aponta, ainda, que 75% dos entrevistados utilizam o ônibus para ir ao trabalho. O segundo motivo mais frequente foi para ir ao local de estudo, com 11%.

Ônibus velhos e sucateados e aumento da tarifa

Perícia judicial realizada no início de 2023 apontou que o grupo descumpre o contrato de concessão no quesito idade média da frota, que determina 5 anos, com idade máxima de dez anos. Atualmente, a idade média é de 7 anos, sendo que o Jornal Midiamax já flagrou veículos com até 12 anos ‘de vida’ circulando, vários apresentando problemas de sucateamento e falta de manutenção.

Por outro lado, o lucro do consórcio foi de R$ 68,5 milhões nos 7 primeiros anos de concessão. Mesmo assim, a empresa afirma que só irá renovar a frota se houvesse novo reajuste da tarifa do transporte coletivo neste ano, o que ocorreu no dia 14 de março, quando a tarifa subiu de R$ 4,65 para R$ 4,75, após decisão judicial.

Mais detalhes da Audiência Pública

A audiência pública desta segunda-feira (24) foi um debate convocado pela Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, composta pelos vereadores Prof. André Luis (presidente), Luiza Ribeiro (vice), Tabosa, William Maksoud e Dr. Sandro Benites.

Durante a audiência, vários eixos sobre mobilidade urbana foram abordados, mas os destaques foram o transporte coletivo e a malha cicloviária de Campo Grande.

“O projeto entrou na Casa em maio e será votado amanhã. Nossa preocupação é dar maior transparência possível para os munícipes terem ciência do que está acontecendo ao nível de mobilidade urbana em Campo Grande”, disse o vereador Prof. André Luís, proponente do debate.

A vereadora Luiza Ribeiro lembrou que muitas pessoas têm o transporte coletivo como única alternativa na Capital e, por isso, voltou a defender a tarifa zero.

“Já tem em algumas cidades brasileiras. Muitas funcionam sem a tarifa, e o serviço foi assumido pelo poder público, que faz a gestão e execução do serviço. Quando falamos de universalizar a gratuidade, é para ampliar o uso do transporte coletivo urbano. A tarifa de Campo Grande é uma das mais caras do Brasil”, apontou.

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