Na tarde desta terça-feira (16), a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) emitiu posicionamento sobre os ataques feitos aos indígenas que faziam retomada em Mato Grosso do Sul e outros estados. Para a presidenta-substituta da Funai, Lucia Alberta, os referidos ataques são reflexo da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional.
A lei estabelece o Marco Temporal de 5 de agosto de 1988 para a demarcação de terras indígenas no país. Apenas em Mato Grosso do Sul, 26 terras indígenas podem ser impactadas.
Segundo a Funai, a vigência desta lei impacta diretamente na missão da fundação de promover os direitos territoriais dos povos indígenas. “Aqueles que estão sendo violentados agora são pessoas que ainda não têm as terras regularizadas ou enfrentam invasores e não podem usufruí-las”, explica a presidenta-substituta.
A Funai retomou, em 2023, a política de proteção aos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas, em parceria com outros órgãos federais. Além disso, procedimentos demarcatórios também foram retomados em 2023, depois de seis anos de paralisação.
O que a Funai diz sobre Mato Grosso do Sul
Quanto aos conflitos nos municípios de Douradina e Caarapó, a Funai relembra que foram registrados conflitos durante ações de retomada por indígenas Guarani Kaiowá da TI Amambaipegua I, no sábado (13) e no domingo (14).
Segundo a nota do órgão, a situação também escalou com ataques a tiros, deixando dois indígenas baleados e outros feridos. A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de MS, disponibilizou uma equipe para acompanhar os indígenas nos atendimentos hospitalares.
A Funai e o MPI também monitoram outros conflitos no Rio Grande do Sul e na Bahia.
Demarcação
Somente do ano passado para este ano, a Presidência da República homologou dez terras indígenas – etapa que antecede a desocupação dos territórios para usufruto exclusivo dos povos indígenas. As 10 homologações somam 852,6 mil hectares de terras.
A Funai informa que possui mais de 500 pedidos de regularização de terras indígenas. Para retomar os processos de demarcação, a autarquia criou mais de 38 Grupos de Trabalho, responsáveis pela identificação e delimitação. Estão em andamento mais de 144 identificações e já foram encaminhados mais de 28 processos para análise do MJSP quanto à assinatura de portaria declaratória.
Entre as atribuições da autarquia indigenista, estão os estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
A Funai também atua no monitoramento e fiscalização desses territórios, além de coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos isolados — que optam por não manter contato com a sociedade — e recém-contatados.
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