Assinado contrato para construção de 160 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida

Foi assinado nesta quinta-feira (14) o contrato para construção de 160 novas unidades habitacionais no Residencial Nova Bahia, em projeto viabilizado pelo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

O investimento total deve ser de R$ 30,4 milhões, em uma parceria entre Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Ministério das Cidades. Já a Prefeitura Municipal doou terreno avaliado em R$ 2,48 milhões.

Além disso, a Prefeitura deve prestar suporte ao projeto por meio da Emha (Empresa Municipal de Habitação) em todas as etapas do processo, desde o cadastro da proposta até a aprovação final do projeto. O financiamento das obras está sendo realizado por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Os critérios da Portaria priorizam grupos vulneráveis, incluindo:

• mulheres chefes de família;
• pessoas negras, indígenas e quilombolas, declaradas no CadÚnico;
• pessoas com deficiência, comprovadas por avaliação biopsicossocial;
• idosos, conforme data de nascimento em documento civil;
• crianças e adolescentes, com certidão de nascimento, guarda ou tutela;
• pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas, com laudo médico;
• mulheres vítimas de violência doméstica; e
• residentes em áreas de risco ambiental e beneficiários de contratos rescindidos involuntariamente.

Para participar da seleção, os interessados devem estar cadastrados na Emha ou na Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul). Já informações sobre as inscrições para o sorteio das unidades habitacionais serão divulgados pelos meios oficiais.

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