Justiça nega pedido para religar luz no Carandiru e famílias completam 1 mês no escuro

A 16ª Vara Cível de Campo Grande negou pedido feito pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul para religar o fornecimento de energia elétrica no Residencial Atenas, conhecido como “Carandiru”. Há um mês, no dia 6 de junho, o condomínio foi alvo de megaoperação da Polícia Civil e, desde então, dezenas de famílias que vivem no local há anos ficaram no escuro. 

No pedido feito no dia 14 de junho, a Defensoria considerou que “a condução da operação policial, que tinha caráter estritamente criminal, teve como desdobramento a violação da dignidade já fragilizada das famílias, ao acionar o Corpo de Bombeiros para realizar vistoria que interditou o local, gerando a notificação para suspender o serviço de energia”. 

Como exemplo, foram anexados exemplos de pessoas impedidas de conservar alimentos e medicamentos que exigem refrigeração, ou obrigadas a fazer a higiene em água extremamente fria durante o inverno, destacando período de baixas temperaturas em Campo Grande

Em sua decisão, o juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues rejeitou o pedido de urgência protocolado e determinou audiência de conciliação para que se encontre solução para o impasse. 

“A decisão tão somente determinou a expedição de ofício ao Corpo de Bombeiros para, caso houvesse ameaças à vida dos moradores, que as autoridades competentes tomassem as medidas cabíveis. Não havendo, por ora, medida a ser tomada, a não ser o regular prosseguimento do feito”, considerou o magistrado. 

Entenda a Operação ‘Abre-te Sésamo’

O condomínio Carandiru, em Campo Grande, foi ocupado em 1994 depois que a empresa Construtora Degrau LTDA faliu e paralisou as obras devido à falta de recursos.

Os três blocos de apartamentos, cada um com 16 unidades habitacionais e que formariam o Residencial Atenas, estão localizados na Rua Jamil Basmage, no bairro Mata do Jacinto, na zona norte da Capital.

De acordo com o processo que pede a reintegração de posse dos imóveis pela Construtora Degrau LTDA, aberto em 2013, um dos três blocos foi finalizado e entregue aos compradores, que se mudaram para lá, enquanto outro bloco foi deixado semiacabado e o último apenas nos alicerces.

Conforme relatório elaborado pelo então 1º Tenente Edgard Godoes Almada, Comandante do 5º Pel. Margarida, o Residencial Atenas foi ocupado por 40 famílias, totalizando cerca de 200 pessoas, integrantes do Movimento Nacional em Prol da Luta pela Moradia.

Desde essa época, os vizinhos de outros blocos reclamavam de atos de vandalismo, o que provocou a desvalorização dos apartamentos.

Já em 6 de junho deste ano, os moradores do residencial acordaram assustados com a presença da polícia e barulhos de helicópteros.

As investigações começaram em agosto de 2022, quando foram investigados furtos e roubos ocorridos na região do Prosa. Foi constatada a existência de um ‘Centro de Criminalidade’ no condomínio, com crimes de furtos e roubos e outros de maior gravidade, como tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e homicídios.

Durante a Operação ‘Abre-te Sésamo’ foram apreendidas armas e dinheiro e algumas pessoas foram encaminhadas para a delegacia.