A duas semanas do prazo, Mato Grosso do Sul deve pedir mais tempo para emitir novo RG

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS) deve solicitar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a prorrogação do prazo estabelecido para a emissão das novas carteiras de identidade. O prazo para que as unidades de federação estejam em conformidade com a determinação do Ministério é 6 de novembro.

O pedido de prorrogação será apresentado porque, de acordo com a Sejusp, a emissão dos documentos requer a existência de um CPF (Cadastro de Pessoa Física), que será adotado como a numeração oficial de identificação. No caso, para entrar em prática, uma integração do sistema de MS com o da Receita Federal torna-se necessário.

Desde o mês de agosto, diversos estados brasileiros deram início a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), um novo modelo único de identificação com validade em todo o território nacional. Esse documento visa unificar os números de registro que existem nos 27 estados da Federação. Em agosto, a Sejusp anunciou que o documento estava em fase de testes no sistema de emissão.

“Estamos trabalhando para cumprir o prazo, mas acredito que haverá uma prorrogação porque o Governo Federal estipulou esse prazo para 6 de novembro, mas deu um prazo diferente para implantação da numeração dos CPFs, que é para janeiro do próximo ano. Está havendo um conflito de prazos”, afirmou.

Segundo a Sejusp, a previsão é que o prazo seja prorrogado em todo o país, uma vez que, somente três estados estariam com o sistema regularizado para emitir o novo documento já com o CPF como número oficial. Em MS, já existe o sistema de emissões, no entanto, está em fase de integração e configuração, o que impediu que os testes impressos fossem iniciados.

“Os representantes e dirigentes de identificação do Brasil fizeram uma solicitação ao Ministério da Justiça para estender o prazo de início da emissão dos novos RGs, assim a emissão deve ser adiada em todo o país”, afirma a secretaria.

Apesar disso, a Sejusp afirma que se a data de até 06 de novembro for mantida, Mato Grosso do Sul irá cumprir o prazo estabelecido.

O Jornal Midiamax entrou em contato com o Ministério da Justiça para questionar sobre a possibilidade de extensão do prazo de emissão, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

Vários documentos em um

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

Márcio Paroba explica que um dos principais diferenciais do novo RG é a consolidação de diversos documentos em um só. Com o CIN, os eleitores não precisarão mais apresentar o título de eleitor em formato físico, pois as informações serão integradas diretamente à carteira de identidade, simplificando o processo de votação.

“Nesse documento terá uma série de informações adicionais importantes, com o tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, PIS, Pasep, além disso, ele não terá mais a impressão digital, que será substituída por um QR Code”, esclarece.

O diretor ressalta que assim como os documentos atuais, pessoas transexuais, travestis e não binarias terão o direito de solicitar o nome social na hora de emitir a CIN.

Vale lembrar que, apesar das vantagens de agilidade e segurança, o novo RG não substitui todos os documentos. No caso do passaporte, a carteira nacional de identidade poderá ser usada em viagens internacionais apenas nos locais em que o Brasil possuir acordo internacional, como os países do Mercosul.

Outra mudança é que o prazo de validade da CIN varia conforme a faixa etária:

• Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
• Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
• A partir de 60 anos: validade indeterminada.

Versões física e digital

A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.

Para verificar a autenticidade do documento, a nova identidade contará com um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.

Quando emitir a CIN?

A emissão do novo documento não é obrigatória, uma vez que o atual RG tem validade de dez anos. Só deverá solicitar a CIN os cidadãos que estiverem com a carteira de identidade vencida, roubada ou extraviada.

“As pessoas não precisam encher os postos de emissão logo que o processo for iniciado, só precisa emitir a CIN quando seu RG vencer ou em casos de roubos e extravios” destaca Paroba.

Conforme o Governo Federal, o RG atual perderá a validade apenas em fevereiro de 2032.

Será gratuito?

A primeira via em papel e a versão digital da nova Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas. Em Mato Grosso do Sul, a emissão da segunda via é gratuita em caso de roubo, mediante a apresentação do Boletim de ocorrência.

Os estados podem realizar a cobrança apenas em caso de emissão da segunda via do documento, como em caso de extravios, ou se o cidadão solicitar a versão em policarbonato. Em MS, o valor da segunda via será de R$ 189,68.