Um morador de Campo Grande tem tirado o sossego de vizinhos na rua Marquês de Barbacena, no bairro Los Angeles. Ele estaria soltando água de pia na via pública e trazendo transtornos aos moradores, devido à presença rotineira da lama com restos de comida e que exala um forte odor, atraindo animais peçonhentos e transmissores de doenças.
Uma moradora — que preferiu não se identificar — informou que os vizinhos fizeram uma varanda com uma pia de cozinha nos fundos do quintal, e estariam lançando a água servida diretamente nas ruas.
“Há cerca de três meses eles ligaram a saída do encanamento da pia para rua, e nós somos obrigados a conviver com esse brejo na porta de casa. Acumula na frente das casas e fica uma água podre, como mau cheiro e resto de comida”, disse ela.
A moradora relata que a situação fica ainda mais grave, pois a água suja têm atraído insetos e outros animais. “Isso está atraindo sapos, cobras-cegas, escorpiões e pombas, meu quintal é limpo e isso não aparecia em casa a três meses atrás”, explicou.
Por fim, ela desabafa que já conversou educadamente com os responsáveis, mas não houve solução para o problema. “Já conversei com eles para ver o que podiam fazer, mais não adiantou”, finalizou.
O que diz a lei municipal
A Lei Complementar nº 209, de 27/12/2012, institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos e disciplina a limpeza urbana, seu manejo e seus serviços, dispondo ainda sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Consiste em atos lesivos à limpeza pública: “Descarregar ou vazar águas servidas de qualquer natureza em passeios, vias ou logradouros públicos”, conforme o artigo 77, inciso V do código.
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