STJ tranca ação penal contra pescador flagrado usando 12 anzóis de galho em MS

Como ele não pegou nenhum peixe, foi aplicado o princípio da insignificância
| 14/03/2022
- 11:51
Agentes da PMA durante retirada de petrechos proibidos em rio de MS
Agentes da PMA durante retirada de petrechos proibidos em rio de MS - Divulgação

A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus e trancou uma ação penal por predatória em Mato Grosso do Sul, contra um pescador flagrado usando 12 anzóis de galho, petrecho considerado proibido. Foi aplicado o princípio da insignificância, uma vez que apesar da ilegalidade, o réu não chegou a fisgar nenhum exemplar de peixe.

Segundo informações do portal Consultor Jurídico, o réu foi processado após flagrante. Ao avaliar a ação, o desembargador Olindo Menezes entendeu que a “ofensividade da conduta” era mínima, uma vez que não havia periculosidade social e, neste sentido, o grau de reprovabilidade era reduzido, bem como não havia lesividade ao meio ambiente.

"A hipótese é de trancamento da ação penal pela atipicidade material da conduta, haja vista que o paciente foi preso em flagrante por estar utilizando somente 12 anzóis de galho, mas nenhum peixe foi pescado ou apreendido, tampouco outros petrechos foram encontrados", concluiu o relator, sendo acompanhado pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro.

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