O MPF (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) divulgou neste domingo (26) despacho do procurador da república, Marcelo José da Silva, determinando procedimento preparatório para apurar e acompanhar o conflito entre indígenas da aldeia Amambai e as forças policiais locais, no último dia 24. Em um dos trechos do documento, o procurador relata que atendendo a um pedido dele, o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Antônio Carlos Videira, fez contato telefônico e garantiu que a ação policial não se tratava de uma reintegração de posse.
Conforme o documento, o secretário de Justiça e Segurança Pública garantiu ao procurador da República, em suma, “que as forças policiais estaduais foram ao local do confronto para coibir crimes praticados por indígenas que ingressaram na sede da Fazenda Borda da Mata e expulsaram os moradores da casa existente no local à força, além de, segundo ele, haver notícia de que tais indígenas praticavam tráfico de drogas e transitavam com armas de fogo, incomodando outros indígenas, dentre eles o capitão da aldeia Amambai. Por fim, frisou que essa atuação policial não foi motivada por reintegração de posse”.
Seguindo, o procurador da República afirma no documento que recebeu várias notícias de indígenas e reportagens correlatas, dando conta de que as forças policiais estaduais buscavam realizar, sim, uma reintegração de posse, sem o necessário mandado judicial e com rigor excessivo.
“Como se vê, há multiplicidade de versões e alegações acerca de fatos extremamente graves, com indicativo da ocorrência de lesões corporais e até morte(s), sendo, de rigor, portanto, empreender diligências para apurar a verdade real, de forma técnica, isenta, sem ideologias e sem favoritismos (seja em prol de indígenas, seja em prol de forças estatais ou particulares), e prevenir, reprimir e punir possíveis delitos de atribuição/competência federal, bem como se fazer o devido encaminhamento de eventuais crimes de âmbito estadual”, declara o procurador no documento.
Diante da situação, o procurador determinou a requisição de informações aos órgãos e entidades direta e indiretamente envolvidos no conflito, a fim de apurar os fatos e prevenir, reprimir e punir possíveis delitos de atribuição/competência federal, além de fazer o devido encaminhamento de eventuais crimes de âmbito estadual. O MPF deu um prazo de 72 horas para órgãos e entidades oficiais enviarem informações sobre o confronto.
São eles: Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, Polícia Militar de Amambai, Polícia Civil de Amambai, Ministério Público da Comarca de Amambai, Hospital Regional de Amambai, Casai (Clínica de Saúde Indígena) de Amambai, IML (Instituto Médico Legal) de Amambai, Coordenação Regional da Funai em Ponta Porã e Polícia Federal de Ponta Porã.
Conflito termina com morte
O conflito entre indígenas da etnia Guarani Kaiowá e policiais do Batalhão de Choque, na última sexta-feira (24), terminou com a morte do indígena Vitor Fernandes, de 42 anos, no território Guapo'y, em Amambai, região sul de Mato Grosso do Sul. Pelo menos nove indígenas ficaram feridos. Três policiais militares tiveram ferimentos e foram atendidos no hospital da cidade.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, disse em entrevista coletiva que foram registradas reclamações de lideranças indígenas da aldeia de Amambai sobre indígenas que trabalham em roças de maconha no Paraguai e que teriam ido para a aldeia tentar destituir a atual liderança devidamente eleita da aldeia. Com isso, a Polícia Militar foi acionada para atender crimes de competência do Estado: crimes contra o patrimônio e contra a vida. Após repercussão nacional e internacional, a Sejusp explicou a fala sobre narcotráfico entre indígenas.
O Cimi (Conselho Indigenista Missionário), em nota, contrapôs a versão da ação policial, que supostamente teria ido ao local para atender a uma denúncia de tráfico de drogas. Em nota, o Cimi — que é ligado a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) — relata que: “A ação de despejo, sem mandado judicial e realizada por um grande contingente de policiais da tropa de choque da PM (Polícia Militar) de Amambai, resultou no assassinato de Vitor, indígena Guarani Kaiowá de 42 anos, e deixou pelo menos outros nove feridos por armas de fogo e projéteis de borracha, alguns com gravidade”.
Confira o procedimento na íntegra:
