A Prefeitura de Campo Grande iniciou, na última sexta-feira (1º), a parte prática do processo de regularização fundiária da Capital. A Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) está à frente da condução do projeto para regularizar a moradia de 450 famílias no local que ficou que abrigou o antigo Clube de Campo Samambaia, na década de 1970.
O clube deixou de funcionar e centenas de famílias passaram a ocupar espaços particulares. Por se tratar de área privada, a Prefeitura de Campo Grande não possuía a prerrogativa para realizar a regularização do local. Segundo Maria Helena Bughi, diretora-presidente da Amhasf, a partir de 2016 mais famílias passaram a ocupar o espaço, o que tornou a área um local de utilidade pública, por abrigar cerca de 2 mil pessoas, sendo a maior parte composta por mulheres, crianças e idosos.
Negociação: 1º passo para a regularização fundiária
Como os proprietários da área concordaram em ceder o espaço para desapropriação, a regularização fundiária passou se tornar realidade. Ao todo, cerca de 500 famílias serão beneficiadas. O Samambaia está localizado na Avenida dos Cafezais com a Rua Bucker, que antes era uma área particular. Enquanto tramitava a ação de reintegração junto ao Poder Judiciário, a Amhasf realizou o cadastro social das famílias da comunidade, com moradias seladas em outubro de 2021. O registro topográfico com georreferenciamento foi iniciado logo em seguida.
A Prefeitura de Campo Grande realizou acordo com a parte proprietária da área para realizar a desapropriação, desafetação e demarcação dos lotes para fins de regularização fundiária – instrumento legal que confere segurança jurídica a essas famílias e a devida inserção à malha urbana da Capital. Desta forma, o projeto prático visando a regularização fundiária do Samambaia saiu do papel e se tornou realidade para a comunidade.
