Projeto quer placas sobre assistência religiosa em hospitais de Campo Grande

Proposta foi protocolada na Câmara Municipal
| 04/02/2022
- 20:55
A proposta ainda deverá ser votada na Câmara.
A proposta ainda deverá ser votada na Câmara. - Foto: Ilustrativa.

Um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de placas sobre assistência religiosa em hospitais de Campo Grande foi protocolado na Câmara Municipal. A proposta entrou no sistema da Casa de Leis nesta sexta-feira (4).

Conforme o texto, as entidades hospitalares públicas e privadas deverão afixar as placas informando sobre o direito da assistência religiosa aos pacientes internados. Os informativos deverão ficar em locais visíveis.

O projeto é justificado pela “Constituição Federal artigo 5°, inciso VII: é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva”. O autor da proposta é o vereador (Republicanos).

A proposta ainda deve entrar em pauta e ser votada pelos vereadores da Capital.

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