Projeto prevê embarque e desembarque de corridas por aplicativo em vagas exclusivas em Campo Grande

A proposta está protocolada na Câmara de Campo Grande e aguarda votação
| 11/02/2022
- 21:49
Motoristas terão 15 minutos de tolerância em estacionamentos com tarifa.
Motoristas terão 15 minutos de tolerância em estacionamentos com tarifa. - Foto: Reprodução.

Embarques e desembarques de corridas por aplicativo realizadas em Campo Grande deverão ser feitos em exclusivas. Isso é o que institui o projeto de lei nº 10.483/22, protocolado na Câmara Municipal.

A proposta prevê que o embarque e desembarque deste tipo de serviço sejam realizados em “área regulamentada como estacionamento rotativo e em estabelecimentos comerciais que ofereçam estacionamento aos clientes”. O texto destaca que apenas motoristas de aplicativo cadastrados no sistema da prefeitura de Campo Grande poderão usufruir das vagas.

Para implementar o projeto, as vagas exclusivas na região central deverão estar a cada 300 metros, ter acessibilidade para PcDs (Pessoas com Deficiência), cobertura para proteção contra chuva e sinalização indicativa para passageiros e motoristas.

Além dessas, há a obrigatoriedade de vagas exclusivas para carros de aplicativo em estabelecimentos com mais de 20 vagas para estacionamento, ou não. Porém, deverão disponibilizar área perto da porta de entrada e saída para embarque e desembarque dos passageiros de aplicativo.

Estabelecimentos com mais de 20 vagas deverão reservar 5% delas para os carros de aplicativos, sendo que esses terão 15 minutos de tolerância na cobrança de tarifa para embarque ou desembarque. Autor do projeto, o vereador Coringa (PSD) aponta que mais de 9 mil motoristas estão cadastrados no sistema municipal. Assim, justifica que “é urgente que a reserva de vagas seja instituída pelo poder público”.

Veja também

Lei federal determina devolução de tributos cobrados a mais dos consumidores

Últimas notícias