Processo de regularização fundiária de 439 famílias começa nesta terça no Aero Rancho

Uma equipe da Agehab irá realizar atendimentos na Escola Estadual Professor Silvio Oliveira dos Santos
| 16/05/2022
- 15:53
regularização fundiária
Imagem ilustrativa - (Foto: Arquivo/Midiamax)

O processo de Regularização Fundiária dos imóveis de 439 famílias do Conjunto Aero Rancho, em Campo Grande, ocorrerá entre os dias 17 a 20 de maio.

Uma equipe da (Agência de Habitação Popular), irá realizar atendimentos na Estadual Professor Sílvio Oliveira dos Santos. Vale ressaltar que os atendimentos devem ser agendados.

Segundo a agência, as famílias beneficiadas já foram comunicadas, inclusive com agendamento prévio de data e horário que cada beneficiário tem para entregar a documentação necessária.

Essa é a primeira etapa do processo de regularização, onde os servidores recebem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos das Leis Federal e Estadual.

Depois de analisados, os documentos serão encaminhados para Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, que é a responsável pela emissão do Certificado de Regularização Fundiária.

Após a emissão do certificado, as certidões aprovadas retornam para o Estado, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.

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