Mesmo com a previsão do aterro sanitário de Campo Grande só ‘aguentar' receber descartes até 2023, a Prefeitura de Campo Grande renovou convênios para que 8 municípios realizem o abandono dos resíduos na Capital. Os documentos foram assinados na manhã desta terça-feira (16).
Em 2021, estudo apontou que o limite de “vida útil” do aterro sanitário seria até o ano que vem, mas a Prefeitura precisa destravar licenças ambientais e alvarás exigidos para ativação de uma nova área.
Conforme o diretor-presidente da Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Odilon de Oliveira Júnior, os oito municípios já realizavam o descarte de lixo no aterro sanitário da Capital e hoje foi apenas uma renovação dos convênios.
“Já estava sendo feito antes e apenas renovamos os convênios. O objetivo é que os municípios consigam trazer o resíduo para o aterro da Capital. O estudo feito já incluía essas cidades”, explicou.
A renovação dos convênios aconteceu com os municípios de Figueirão, Jaraguari, Bandeirantes, Rio Negro, São Gabriel do Oeste, Corguinho, Rochedo e Terenos. Os documentos contaram com a assinatura da prefeita de Capital, Adriane Lopes (PP).
“A renovação do convênio faz parte da parceria. Estamos ajudando esses municípios a destinarem os seus resíduos”, destacou Adriane.
Hoje, é de 45 hectares a área do aterro sanitário da Capital, às margens da BR-262, no Bairro Dom Antônio. Na Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) tramita projeto de licenciamento de espaço duas vezes maior, com aproximadamente 90 hectares.
Em um processo demorado por causa da complexidade da obra, a ativação do novo aterro sanitário depende de três licenças. A primeira é a licença prévia, que inclui estudos ambientais e por isso é a mais demorada. É justamente essa fase que está em análise na Prefeitura.
A segunda, licença de instalação, avalia o projeto e programas ambientais para a área. Por fim, a licença de operação é o alvará final que autoriza o início do serviço. Até que toda papelada esteja pronta, a área de descarte no Dom Antônio segue ativa.
No final do mês de julho deste ano, o Midiamax chegou a questionar a prefeita de Campo Grande que manteve para 2023 o prazo para desinstalação do aterro sanitário da cidade, que teve tempo limite de “vida útil” fixado para o ano que vem.
“Temos uma comissão da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) juntamente com a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), que estão estudando novas possibilidades. Tudo está sendo realizado com esse prazo de 2023”, disse Adriane Lopes.
Tarifa solidária
Além dos 8 convênios, a Prefeitura também aumentou a tarifa solidária de 3% para 6%. O percentual abrange de 15 para 30 mil pessoas que devem receber uma tarifa diferenciada. Os interessados devem se inscrever no CadÚnico e consumir até 20 metros cúbicos de água mensalmente.
