Prefeito de Caarapó reage contra postura de professores contrários a interstício de 6 meses

O interstício de seis meses imposto pela Lei Complementar nº 093/2021, que proíbe a recontratação de professores no município de Caarapó, rendeu polêmica com o prefeito André Nezzi, que até promoveu uma live na manhã desta quinta-feira (17) com o objetivo de esclarecer o assunto para a população.

De acordo com André Nezzi, o Simted (Sindicato dos Trabalhadores Municipais em Educação Pública) junto com um grupo de professores contratados sob a batuta da nova lei necessitam entender melhor o que foi aprovado pela Câmara Municipal, que estabelece um interstício de pelo menos seis meses ao término de um contrato de trabalho e o início de um novo após dois anos corridos.

Para o prefeito André Nezzi, o presidente do Simted em Caarapó, Apolinário Candado, que criticou a medida e relatou à imprensa que “o ideal seria realizar outro concurso e preencher essas vagas”, está esquecendo de detalhes da lei. “O processo seletivo realizado não é para o preenchimento de vagas puras, mas sim temporárias. Me causa estarrecimento o presidente do Simted não saber diferenciar isso, visto que o mesmo já foi secretário de Educação em outras gestões”, alfinetou o prefeito. No entanto, o presidente do Simted defende que seja feito concurso para preencher as vagas temporárias e tornar esta lei obsoleta.

Segundo André Nezzi, existe hoje contra a prefeitura de Caarapó mais de 80 ações judiciais de professores contratados, que exerceram a função em regime de contratação temporária, sem interstício, requisitando o pagamento de FGTS dos anos trabalhados. “O valor a ser pago pode chegar a quase R$ 1 milhão caso sejam julgados procedentes os pedidos e se aplicada a decisão para todos os contratados. O valor sairá dos cofres públicos do município”, disse André Nezzi.

Prefeitura emite nota oficial após uma live

Mesmo com a realização de uma live contendo esclarecimentos sobre a polêmica do interstício de seis meses contido na lei, a Prefeitura de Caarapó emitiu uma nota oficial. “A Lei Complementar 093/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores, rege sobre a contratação temporária de servidores e foi criada em cumprimento do artigo 37, IX, da Constituição, Parecer 5/2021 do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e recomendação do Ministério Público Estadual. Dessa maneira, a prefeitura está cumprindo o que a Lei exige.

O interstício de 6 meses após 2 anos de contrato consecutivo é necessário para a quebra de vínculo, pois na decisão do STF no 596.478-77 com repercussão geral, julgou procedente o pedido de pagamento de FGTS aos professores que foram contratados por mais de 2 anos consecutivos.  Segundo o Tribunal, apenas o período de recesso escolar não caracteriza quebra de vínculo.

Existe hoje, contra a prefeitura de Caarapó, mais de 80 ações judiciais de professores que exerceram a função em regime de contratação temporária requisitando o pagamento de FGTS dos anos trabalhados, em administrações anteriores. O valor devido sairá dos cofres públicos do município por naqueles anos não cumprirem a lei publicada agora.

Segundo essa Lei, a contratação temporária de professores será feita via aprovação em Processo Seletivo e ocorrerá para suprir a ausência de servidores concursados devido à licença, atestado médico, vacância, etc., ou seja, na excepcionalidade e por tempo determinado.  No ano de 2019, já na nossa gestão, realizamos concurso público para diversos cargos e contemplamos os professores de todas as áreas. Até a presente data já chamamos 93 professores do concurso público. O concurso ainda está vigente, e ainda há previsão de novas chamadas para suprir possíveis vagas puras.

Salientamos que não haverá “falta” de professores para assumir as vagas temporárias, pois a quantidade de Professores aprovados em Processo seletivo supri nossa demanda. Em breve publicaremos o edital de abertura para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de servidores. Além de cumprir a Lei do Piso Nacional do Professores, nossa gestão investe na construção e reforma de escolas e creches, aquisição e distribuição de kits escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino”, encerra a nota.