Portal da prefeitura de Dourados terá plataforma de “Leis Municipais”

Segundo a administração, ferramenta facilitará acesso dos cidadãos à legislação do município
| 19/05/2022
- 11:40
reajuste salarial Sede da prefeitura de Dourados
Sede da prefeitura de Dourados. (Foto: Divulgação / Prefeitura de Dourados) - (Foto: Divulgação / Prefeitura de Dourados)

Em breve os contribuintes de Dourados poderão ter acesso à toda legislação relacionada à cidade. Por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município), será disponibilizada uma nova ferramenta. O serviço, em parceria com uma empresa especializada, já está em fase de conclusão.

 “A plataforma é mais uma das medidas oferecidas ao cidadão que facilitará o acesso à legislação municipal e faz parte do projeto de digitalização dos da Procuradoria Geral do Município”, explica o procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva.

Segundo informações do procurador municipal, com a plataforma, qualquer cidadão poderá facilmente buscar, via internet, os textos de leis ordinárias, leis complementares e principais decretos do Municipal.

A atualização e disponibilização da legislação está sendo efetuada de maneira gradual, através da Prolegis (Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos), órgão de atuação institucional da PGM, responsável pela organização e controle do acervo legislativo do Município. No momento, já estão disponíveis no Leis Municipais mais de 3000 atos normativos do município.

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