Pedido de impugnação pode barrar 4º mandato do presidente da Federação de Futebol de MS

Nesta terça-feira (31), foi protocolado um pedido de impugnação da chapa ‘Nossa Chapa’, que concorre às eleições da FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul). O atual presidente, Francisco Cezário, é o cabeça de chapa e tenta o 4º mandato.

Protocolado pelo advogado Paulo Sérgio Telles, o requerimento destaca que, se eleito, o presidente da FFMS irá para o quarto mandato, sendo a terceira reeleição. Francisco teve a primeira prorrogação de mandato em 2013 e desde então está à frente da Federação.

No entanto, o requerimento aponta que a Lei nº 9.615, de 1998 determina que o “presidente ou dirigente máximo tenha mandato de até 4 anos, permitida 1 única recondução”. Segundo parecer do AGU (Advocacia-Geral da União), um presidente eleito e reeleito consecutivamente, também não “pode concorrer na eleição seguinte para Vice-Presidente”.

Assim, é pedida a impugnação das entidades que compõem o Colégio Eleitoral e não apresentaram a prestação de contas e transparência. Também foi solicitada a “Comissão Eleitoral da FFMS a cópia dos alvarás de funcionamento do poder público local de cada município em que as entidades do colégio eleitoral se encontram”.

Mandato de fiscais

Por fim, o advogado destaca que o Conselho Fiscal da FFMS deverá ser feito de forma individual, conforme regulamentação. “Não haverá registro de chapa para eleição do conselho fiscal”, trecho destacado do Estatuto da Federação.

Por isso, é solicitada “a impugnação da chapa ‘Nossa Chapa’ por infringir o Estatuto ao inscrever de forma coletiva a chapa executiva de presidente e vice-presidentes e do conselho fiscal e suplentes de forma única”.

Concluindo, o requerimento pede que seja “rejeitada a inscrição da chapa ‘Nossa Chapa’ uma vez que contém irregularidades que contrariam o estatuto da FFMS e as legislações vigentes”.

A eleição acontecerá na Assembleia Geral Eleitoral será realizada no dia 4 de junho de 2022 no Hotel Internacional. Segundo o regulamento eleitoral, as chapas podiam ser inscritas até cinco dias antes da assembleia, ou seja, até a última segunda-feira (30).

Outro lado

O Jornal Midiamax tentou contato com o atual presidente da FFMS, Francisco Cezário de Oliveira. Até a publicação desta matéria não houve retorno, o espaço segue aberto para manifestações.