Pular para o conteúdo
Cotidiano

Pedido de impugnação pode barrar 4º mandato do presidente da Federação de Futebol de MS

Em parecer, AGU destacou que é permitido apenas dois mandatos consecutivos
Dândara Genelhú -
mandato ffms
FFMS em reunião para o Campeonato Estadual de 2021. Foto: Reprodução.

Nesta terça-feira (31), foi protocolado um pedido de impugnação da chapa ‘Nossa Chapa’, que concorre às eleições da FFMS (Federação de de Mato Grosso do Sul). O atual presidente, Francisco Cezário, é o cabeça de chapa e tenta o 4º mandato.

Protocolado pelo advogado Paulo Sérgio Telles, o requerimento destaca que, se eleito, o presidente da irá para o quarto mandato, sendo a terceira reeleição. Francisco teve a primeira prorrogação de mandato em 2013 e desde então está à frente da Federação.

No entanto, o requerimento aponta que a Lei nº 9.615, de 1998 determina que o “presidente ou dirigente máximo tenha mandato de até 4 anos, permitida 1 única recondução”. Segundo parecer do AGU (Advocacia-Geral da União), um presidente eleito e reeleito consecutivamente, também não “pode concorrer na eleição seguinte para Vice-Presidente”.

Colégio Eleitoral

O requerimento também aponta que as entidades que compõem o Colégio Eleitoral devem estar regularizadas e garantir a da prestação de contas. “Publicar, no site da FFMS, após suas respectivas aprovações, os balanços financeiros relativos ao exercício findo”, trecho do Regulamento Eleitoral da FFMS apontado pelo advogado.

Assim, é pedida a impugnação das entidades que compõem o Colégio Eleitoral e não apresentaram a prestação de contas e transparência. Também foi solicitada a “Comissão Eleitoral da FFMS a cópia dos alvarás de funcionamento do poder público local de cada município em que as entidades do colégio eleitoral se encontram”.

Mandato de fiscais

Por fim, o advogado destaca que o Conselho Fiscal da FFMS deverá ser feito de forma individual, conforme regulamentação. “Não haverá registro de chapa para eleição do conselho fiscal”, trecho destacado do Estatuto da Federação.

Por isso, é solicitada “a impugnação da chapa ‘Nossa Chapa’ por infringir o Estatuto ao inscrever de forma coletiva a chapa executiva de presidente e vice-presidentes e do conselho fiscal e suplentes de forma única”.

Concluindo, o requerimento pede que seja “rejeitada a inscrição da chapa ‘Nossa Chapa’ uma vez que contém irregularidades que contrariam o estatuto da FFMS e as legislações vigentes”.

A eleição acontecerá na Geral Eleitoral será realizada no dia 4 de junho de 2022 no Hotel Internacional. Segundo o regulamento eleitoral, as chapas podiam ser inscritas até cinco dias antes da assembleia, ou seja, até a última segunda-feira (30).

Outro lado

O Jornal Midiamax tentou contato com o atual presidente da FFMS, Francisco Cezário de Oliveira. Até a publicação desta matéria não houve retorno, o espaço segue aberto para manifestações.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados