O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a proibição de greve dos GCM’s (Guardas Civis Metropolitanos), em Campo Grande, em decisão do desembargador Alexandre Raslan, nesta segunda-feira (11).
O Sindgm-CG (Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande) ingressou com pedido de suspensão da decisão favorável ao município no pedido realizado pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, contra o indicativo de greve.
“[…] a restrição ao direito de greve se abrange às carreiras policiais e todas as atividades de segurança pública, ante a impossibilidade da paralisação de tais serviços, por configurarem atividade essencial à segurança pública, e consequentemente, à manutenção da ordem pública”, diz o relator, na decisão.
Pedido inicial
De acordo com o pedido realizado por Ávalo, “o exercício do direito de greve pretendido pela categoria substituída pelo requerido é ilegal, pois tais servidores desempenham atividade de caráter essencial e de necessidade inadiável”.
“A paralisação das atividades dos representados do requerido como por ele desejada representa abrupta ruptura da segurança pública e se revela algo tão grave que o constituinte originário demonstrou grande preocupação com a preservação da ordem pública e da paz social”, complementou o procurador-geral do município.
Com isso, foi decidido aplicação de multa diária no valor R$ 50.000,00, limitada a R$ 600.000,00, ao Sindicato. A decisão foi assinada pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo.
Greve
Os servidores da GCM (Guarda Civil Metropolitana) vem reivindicando melhoria salarial para a categoria a prefeitura, além de adicional de periculosidade e convocação de aprovados no concurso. O efetivo quase paralisou as atividades no dia 7 de junho.
Campo Grande conta com mais de 1 mil profissionais da segurança pública, que ainda aguarda um parecer da prefeitura, após reunião na semana passada, e deve se reunir em outra assembleia em breve.
