Foi publicado nesta terça-feira (16) editais de licitação para implantação, manutenção e operação de Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaica – energia solar – que irão atender estruturas físicas da administração pública do Governo do Estado e da Sanesul.
O terreno para implantação das usinas deverá ser escolhido pelo parceiro privado. Serão atendidas 1.495 unidades consumidoras de baixa tensão do Estado e 463 unidades da Sanesul.
O projeto prevê o suprimento da demanda de energia de secretarias, fundações, agências e demais autarquias, além da estrutura técnica da Sanesul presente em todas as regiões de Mato Grosso do Sul por meio do autoconsumo remoto.
A gestão ocorre sob o sistema de compensação de créditos de energia elétrica, permitindo que a geração local integre o sistema de distribuição, reduzindo custos para a administração pública e ampliando a capacidade total de geração no Estado.
A concessionária irá suprir a demanda por energia de forma equilibrada, com custos e investimentos baseados no projeto do edital. Ao término do contrato, os bens integrantes das usinas retornarão ao Estado.
O prazo de vigência da concessão será de 23 anos para o Estado e 18 anos para a Sanesul. A futura contratada tem até 6 de janeiro de 2023 para protocolar o pedido de parecer de acesso junto às Distribuidoras de Energia, obedecendo as regras atuais de compensação previstas na Resolução da ANEEL nº482/2012.
Licitação
A concessão administrativa visa a contratação de empresa por meio de parceria público-privada. A seleção, respeitando todas as normas técnicas do edital, será feira sob a modalidade de seleção de proposta mais vantajosa.
O critério de julgamento das propostas apresentadas será o menor valor de contraprestação, com garantia de proposta de 1% do valor do contrato. O prazo para apresentação da proposta será de 40 dias. Depois de realizada a concorrência, o cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato deve ocorrer em até 45 dias.
As licitações foram precedidas de consulta e audiência públicas conforme a legislação vigente, cumprindo períodos e prazos estabelecidos aos termos do artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/93 e do artigo 10º da lei Federal 1.079. Os estudos de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeiro estão disponíveis para consulta no site oficial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Governo do Estado.
Eliane Detoni, secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas, avalia que as Centrais de Energia Elétrica Fotovoltaicas contribuem significativamente com o desenvolvimento sustentável do Estado e com a meta de descarbonização.
“O Estado está investindo na produção de energia elétrica limpa e renovável para que seu custo de operação seja cada vez mais sustentável, com uma redução de gastos estimada em 26%. O contrato de longo prazo para o fornecimento de energia elétrica 100% renovável, como é o caso da energia solar, contribui também para geração de empregos, na capacitação de trabalhadores e incentivo à economia com a entrada de investimentos privados. Seguimos na construção de um Estado competitivo, com ambiente de confiança ao mercado e principalmente com objetivo de aumentar a qualidade de vida da população reduzindo a poluição ambiental”.
O secretário Jaime Verruck, da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), reforça a importância do projeto. “Contribui com o desenvolvimento sustentável e está totalmente alinhado com a política estratégica do Governo do Estado, que por meio do programa MS Carbono Neutro vai fazer com que Mato Grosso do Sul atinja, em 2030, a meta de ser um território que neutraliza suas emissões de carbono”.
Serviço: O edital da presente licitação, seus anexos, os estudos e os projetos estão disponíveis por meio do site oficial www.epe.segov.ms.gov.br, no qual serão divulgadas, também, as demais publicações no curso da Licitação.
Os envelopes serão recebidos na sede da B3 S.A – Brasil, Bolsa, Balcão, na Rua XV de novembro nº 275, Centro, São Paulo – SP, no dia 26 de setembro de 2022, das 9 às 12 horas.
A sessão pública para abertura dos envelopes contendo a proposta econômica e os documentos de habilitação das licitantes será realizada no dia 29 de setembro às 14 horas, na sede da B3.
Todos os horários estabelecidos neste edital referem-se ao horário de Brasília. Para a prática dos atos presenciais no território de Mato Grosso do Sul, os interessados deverão observar o fuso horário local.
