Consultas pediátricas podem ser acompanhadas por enfermeiras em Campo Grande
Proposta foi protocolada na Câmara Municipal nesta terça-feira (22)
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Em Campo Grande, as consultas pediátricas poderão ser acompanhadas por uma enfermeira. A obrigatoriedade é prevista no projeto de lei protocolado na Câmara Municipal, nesta terça-feira (22).
Poderão acompanhar o procedimento enfermeira, auxiliar de enfermagem, assistente social ou profissional capacitado. Segundo o texto, a obrigatoriedade da presença de um segundo profissional de saúde se faz quando não há presença dos pais ou responsáveis durante toda a realização do exame.
A medida vale para todos os postos, consultórios e hospitais, públicos ou privados. Caso os responsáveis pela criança prefiram consulta apenas com o médico ou com supervisão de outra pessoa de confiança, estes precisarão firmar termo.
Se a instituição não implementar a medida, poderá sofrer multa de cinco salários mínimos, que serão aplicados na saúde pública da Capital. Conforme o projeto, as entidades terão 90 dias para se regularizarem.
A proposta é do vereador Zé da Farmácia (Podemos), que justifica o acompanhamento como forma de combater as situações de violência contra as crianças. O projeto de lei foi protocolado, está em tramitação na Câmara e ainda deverá ser votado pelos vereadores.
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