Aneel nega pedido e Energisa terá que compensar clientes após temporais em Mato Grosso do Sul

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou pedido de liminar apresentado pela Energisa, que tentava se livrar da obrigação de ressarcir clientes prejudicados pelos apagões ocorridos durante o mês de outubro em Mato Grosso do Sul, especificamente em Campo Grande, onde bairros ficaram sem energia elétrica por quase 60 horas após um temporal.

A concessionária enviou carta à agência com a seguinte solicitação: “[…] a concessão de medida cautelar para determinar, em sede de urgência, seja autorizada a realização de expurgo das interrupções nos períodos pós-eventos de outubro de 2021 dos seus indicadores de qualidade e continuidade conforme tabela 2 constante nesse documento, e consequentemente, que sejam desconsideradas as interrupções para cálculo das compensações a serem realizadas aos consumidores”.

No entanto, em despacho publicado no dia 8 de fevereiro, disponibilizado para consulta pública nesta sexta-feira (11), André Pepitone da Nóbrega, diretor-geral da Aneel, anunciou que o pedido foi indeferido. “[…] no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria, decide indeferir o pedido de Medida Cautelar interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia de Energia S.A., com vistas a expurgar do cálculo dos indicadores DEC e FEC da Distribuidora, as interrupções de energia decorrentes de eventos climáticos, nos dias 13 a 18 e de 23 a 25 de outubro de 2021”, lê-se na publicação.

No período entre setembro de 2020 e agosto de 2021, a Energisa pagou R$ 11.672.127,21 em compensações por interrupções no fornecimento de energia elétrica a clientes em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Aneel. Uma das exigências da Aneel é que a concessionária adote tecnologia e métodos operativos que garantam níveis de regularidade e continuidade, por exemplo, que são indicadores sobre interrupções de energia.