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Agetran de Dourados abre credenciamento para empresas de aplicativos

Prazo de regularização termina no dia 25 de setembro

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Dourados
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Prefeitura vai intensificar fiscalização (Foto: Leandro Silva)

As empresas que atuam no ramo de aplicativo em Dourados têm até o dia 25 de setembro para providenciar regularização junto à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito). A exigência faz parte da Lei 4.806 de 28 de março de 2022, que regulamenta o setor.

O prazo para que as empresas solicitem seu credenciamento junto à Agetran, para fins de obterem a autorização, foi estabelecido Portaria nº 022/2022/AGETRAN publicada no Diário Oficial de 30 de agosto.

“Temos várias empresas de aplicativos atuando em Dourados, mas que não estão regulamentadas. Apenas duas estão com o credenciamento regularizado”, explica a diretora-presidente da Agetran, Mariana de Souza Neto.

Segundo Mariana, após o fim do prazo de credenciamento, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito irá intensificar a fiscalização e quem não estiver regularizado estará sujeito às sanções penais previstas em lei.

Para o credenciamento, o responsável pela ODT (Operadora do Serviço Digital) deverá efetuar requerimento junto à Agetran, onde receberá orientações com relação aos documentos e procedimentos.  

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