Após o fim do calendário do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020, cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho.
Segundo o ministério, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.
Como solicitar
O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail.
Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do PIS (Programa de Integração Social), ou ao Banco do Brasil, no caso do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.
Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para os celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornecerá essas informações.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, que atualmente é de R$ 1.212.
O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
PIS/PASEP ano-base 2020
Os trabalhadores que exerceram atividade no ano de 2020 são os que podem receber até R$ 1,2 mil. Além disso, é necessário ter cumprido pelo menos 30 dias de trabalho no ano de referência. A quantidade de meses trabalhados determina o valor a ser recebido de abono, que varia de R$ 101 a R$ 1.212.
O benefício do PIS não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
Dessa forma, terão direito ao PIS-PASEP 2022 apenas quem se encaixa nos seguintes critérios:
- Ter recebido por pelo menos 30 dias de trabalho em 2020.
- Atuado com carteira assinada em 2020.
- Ter recebido, em média, no máximo dois salários mínimos mensais em 2020.
- Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos.
- Que o seu empregador tenha atualizado seus dados na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Saque do FGTS
Além do PIS, trabalhadores também terão direito, a partir de abril, a saques do FGTS.
O governo federal liberou o saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), que deve beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores. O dinheiro poderá ser retirado a partir do dia 20 de abril, conforme calendário de aniversário dos beneficiários.
O cronograma prevê que os saques sejam liberados entre os dias 20 de abril (para nascidos em janeiro) e 15 de junho (nascidos em dezembro). Todos os grupos poderão sacar até dezembro. Confira as datas:
- Nascidos em janeiro: 20 de abril
- Nascidos em fevereiro: 30 de abril
- Nascidos em março: 04 de maio
- Nascidos em abril: 11 de maio
- Nascidos em maio: 14 de maio
- Nascidos em junho: 18 de maio
- Nascidos em julho: 21 de abril
- Nascidos em agosto: 25 de abril
- Nascidos em setembro: 28 de abril
- Nascidos em outubro: 1º de junho
- Nascidos em novembro: 08 de junho
- Nascidos em dezembro: 15 de junho
