Foi republicado no diário da justiça o edital de abertura das inscrições para o processo seletivo para juízes leigos do Sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A republicação foi feita por conta do aumento do número de vagas, que passaram de 20 para 24, com a criação de três para a comarca de Dourados, sendo uma reservada aos candidatos autodeclarados negros, e uma para a comarca de Maracaju.
A inscrição, no entanto, continua até a data de 11 de novembro de 2021 e deve ser feita pela internet no link www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais), referente à taxa de inscrição, deverá ser realizado até o dia 12 de novembro.
O processo seletivo possui validade de dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período, e tem o objetivo de selecionar candidatos para ocupar as funções de juiz leigo, assim compreendido como os auxiliares da justiça com exercício de função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração, nos termos do art. 3º da Lei Estadual n. 1.332/92, remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório.
Dentro do âmbito dos juizados especiais, ao juiz leigo cabe dirigir a fase conciliatória e instrutória como terceiro facilitador com posição mais ativa, porém neutra e imparcial em relação ao conflito, sob a supervisão de um juiz togado. Caso a autocomposição do litígio reste infrutífera, o juiz leigo presidirá a audiência de instrução e julgamento e elaborará o projeto de sentença, o qual será submetido à homologação do Juiz togado, resolvendo, assim, a lide. Assim, a atuação do Juiz Leigo é imprescindível para a tramitação dos processos no Juizado Especial.
A seleção dos novos juízes leigos compreenderá a prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e a avaliação de títulos, de caráter classificatório. Ambas serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
As provas objetivas e discursiva serão realizadas na mesma data, dia 5 de dezembro, e serão aplicadas no turno da tarde, a partir das 13 horas (horário local), com duração de 5h30 (cinco horas e trinta minutos), sendo de 12h30 às 14h30 realização da prova discursiva; e de 14h45 às 18h15 realização da prova objetiva.
A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 60 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos e 20 questões de Legislação Específica. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório, e consistirá na elaboração de 1 (um) projeto de sentença.
