Foi sancionada nesta quinta-feira (21), a ‘Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Crime de Perseguição (Stalking)’. A Lei nº 5.739/2021 foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) de Mato Grosso do Sul.
Conforme a publicação, a semana será instituída anualmente, na última semana de março. Além disso, deverá ser inserida no anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Entre os objetivos da semana, estão: orientar a população, por meio de profissionais qualificados, sobre o crime de perseguição; conscientizar e informar a população de MS sobre as formas de prevenção e combate ao stalking; divulgar canais de denúncia para a prática do crime. Também devem ser criados mecanismos e parcerias para promoção desta lei.
Poderão ser utilizados procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários e conferências. A produção de material online e impresso também são válidos para conscientização da população.
