Cotidiano

Organizações se inscrevem para projetos de R$ 1,6 milhão arrecadado com multas em MS

57 propostas apresentadas para o edital de 2021; esse é o maior volume de projetos recebidos, dentre as três edições do Funles

João Ramos Publicado em 22/09/2021, às 12h17

Funles recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social,
Funles recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, - (Foto: Divulgação)

O terceiro edital de chamamento do Funles (Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) registrou número recorde de entidades inscritas. Um total de 57 envelopes-propostas, de 15 municípios, foram recebidos e abertos na quarta-feira (25) pela equipe técnica da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), responsável pelo edital.

De cunho social, assistencial ou religioso, as Organizações da Sociedade Civil  inscritas, se empenha para obter R$ 1,6 milhão com projetos que atendam às especificações dos quatro eixos temáticos descritos no Edital de Chamamento Público Semagro/Funles nº 001/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 2 de junho.

Esse é o maior volume de projetos recebidos, dentre as três edições do Funles. Das 57 propostas apresentadas para o edital de 2021, 16 delas estão enquadradas no eixo temático 1 (promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente); 5 propostas, no eixo temático 2 (promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados patrimônio cultural - bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico, paisagístico); outras 12, no eixo temático 3 (promoção, defesa e/ou recuperação dos danos causados a defesa da honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos) e 19 delas no eixo temático 4 (outros direitos difusos e coletivos). Em 5 propostas, não foi possível a identificação do eixo e foram solicitadas informações complementares.

Agora, a comissão de seleção do Funles responsável pela análise das propostas, tem até 22 de setembro para publicar o resultado preliminar no DOE (Diário Oficial do Estado). O prazo para interposição de recursos é de 23 a 27 de setembro. A homologação divulgação será feita em 6 de outubro, também com publicação no DOE.

Serão selecionados projetos até se atingir o montante total de R$ 1,6 milhão, disponível no Fundo. Dentre os projetos classificados, poderão ser celebrados termos de parceria até ser atingido o valor de R$ 400 mil, por eixo. Se houver sobra de recurso em cada eixo, o valor disponível será destinado ao projeto que receber a melhor classificação geral.

Sobre o Funles

O Funles recebe recursos como compensação por danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Fundo também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

Jornal Midiamax