Prefeitura de Coxim alerta para multa de R$ 16 mil para infectado por Covid que furar isolamento

Município também alerta para previsão de reclusão por crime de transmissão de moléstia grave, como consta no Código Penal.
| 30/03/2021
- 23:11
Prefeitura de Coxim alerta para multa de R$ 16 mil para infectado por Covid que furar isolamento
Município de Coxim. (Divulgação, Prefeitura de Coxim) - Município de Coxim. (Divulgação, Prefeitura de Coxim)

A Prefeitura de Coxim –a 260 km de Campo Grande– divulgou nota em seu site na qual alerta que as pessoas que tiverem confirmado o diagnóstico de e receberem determinação para permanecerem em isolamento domiciliar poderão, em caso de descumprimento da medida, serem multadas em mais de R$ 16 mil.

Conforme a nota, a pessoas que “fura” o isolamento, “expondo outras pessoas ao contágio”, poderá sofrer sanções que vão de multa com valores entre R$ 2.030,48 a R$ 16.124,40 à pena de reclusão de 1 a 4 anos.

Se uma pessoa ou mais de um membro da família é diagnosticado com Covid-19, é feito acompanhamento por meio do Sistema Rastrear e recolhida assinatura do Termo de Responsabilidade para Isolamento Domiciliar. Este documento define os direitos e deveres do paciente, incluindo as sanções caso não se mantenha isolado.

A pena de reclusão é embasada no artigo 131 do Código Penal –“praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.

“A importância de se respeitar o isolamento vai além das sanções penais e administrativas. É uma questão de respeito e amor ao próximo. Somente obedecendo as autoridades de Saúde é que é possível frear o avanço da doença e driblar a pandemia até que todos sejam vacinados. Estamos próximos de vencer esse momento e juntos vamos passar por isso”, complementa a nota.

O boletim da Secretaria de Estado de Saúde sobre a situação da pandemia em apontou que, até esta terça-feira (30), foram registrados 213.869 casos de coronavírus em Mato Grosso do Sul, 1.450 a mais em relação ao dia anterior, com 4.220 óbitos desde o início da pandemia (57 em 24 horas).

Em Coxim, são 1.990 infectados (26 nas últimas 24 horas), com 42 mortes ao longo de toda a pandemia.

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