A Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) criou a Comissão Interna de Biossegurança (CIBioSESAU-CG) que ficará responsável pela vigilância e monitoramento das atividades de transporte, produção e manipulação genética das EG (Engenharia Genética) e OGM (Organismos Geneticamente Modificados) e seus derivados, no cumprimento das regras envolvendo a biossegurança.
A CIBiosSESAU-CG será constituída por equipe multiprofissional de servidores da Secretaria Municipal de Saúde com conhecimento científico designados para este fim, sob a presidência de um de seus membros designado. Será indicado um técnico principal responsável para cada projeto específico.
A comissão deverá avaliar e revisar todas as propostas de atividades com OGM e seus derivados conduzidas no âmbito da secretaria identificando todos os fatores e situações de risco à saúde humana e ao meio ambiente. Também deverá fazer recomendações a todos os envolvidos sobre esses riscos e como manejá-los, entre outros quesitos como manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto.
Ainda conforme a resolução, deverá elaborar e divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos no âmbito da Sesau em procedimentos de biossegurança, em consonância com as normas da CTNBio e notificar imediatamente à CTNBio e aos órgãos e entidades de registro e fiscalização pertinentes sobre acidente ou incidente que possam provocar disseminação de OGM e seus derivados.
Segundo a resolução, sempre que a CIBiosSESAU-CG verificar o descumprimento das normas de biossegurança ou a existência de situações de risco grave para a saúde humana, animais, vegetais ou para o meio ambiente, deverá determinar a paralisação imediata das atividades, comunicando a decisão aos órgãos e entidade de fiscalização.
A Resolução n° 588, que dispõe sobre a criação da CIBio foi publicada na edição extra desta quinta-feira (04) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
