O prefeito de Taquarussu, Clóvis do Nascimento (PSDB), sancionou lei que concede desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos donos de imóveis com câmeras de vigilância. O texto foi publicado na edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O benefício vale para cidadãos e empresários que instalarem equipamentos que captem imagens das vias públicas. O desconto é de 20% e deve ser solicitado até 28 de fevereiro de cada ano.
As câmeras deverão gravar 24 horas por dia em qualidade que permita a identificação de pessoas e veículos, permitindo a gravação em dispositivos como CD-ROM e pendrive.
Caso seja identificada alguma irregularidade, o proprietário receberá uma advertência, tendo dez dias para fazer a correção. A reincidência acarretará em multa correspondente a duas vezes o valor do desconto. Pode ser penalizado aquele que entregar imagens de baixa qualidade, quando solicitadas pelas autoridades.
A prefeitura poderá ligar as câmeras particulares a uma central de monitoramento pública. Convênios estão autorizados para a execução da lei.
