O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que contempla Mato Grosso do Sul criou, no último dia 18, o Fórum Interinstitucional Previdenciário no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. O objetivo é facilitar e fortalecer o diálogo entre as instituições e aperfeiçoar os procedimentos relacionados às demandas previdenciárias.
O instrumento busca, também, difundir boas práticas de gestão, identificar dificuldades e apresentar sugestões para a resolução consensual de conflitos. O grupo poderá, ainda, encaminhar solicitações, editar recomendações e enunciados, avalizar projetos, desenvolver estudos e realizar audiências públicas para aprimoramento da prestação jurisdicional.
Para o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo, que presidirá o Fórum, o diálogo interinstitucional é essencial para o aprimoramento da prestação jurisdicional. “Uma proposta de melhoria não precisa nascer necessariamente dentro da própria Justiça”, explicou. “As portas sempre estiveram abertas, mas agora teremos um ambiente permanente de debate”, acrescentou.
Ele mencionou o Juizado Especial Federal Itinerante realizado em Corumbá/MS, entre os dias 16 e 20 de novembro, como um bom exemplo de ação coordenada entre diferentes instituições. “Eu acredito, realmente, na união de propósitos. Sempre que isso é feito da maneira correta, o sucesso é garantido”, declarou.
Composição
O Fórum Interinstitucional Previdenciário é composto por magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP) e Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), da Defensoria Pública da União (DPU), da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região e da Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Representante da OAB/SP no Fórum, a advogada Adriane Bramante, que preside a Comissão de Direito Previdenciário da Seccional, considerou a iniciativa oportuna.
“O Direito Previdenciário é muito dinâmico, com mudanças frequentes e diversas interpretações sobre vários temas. Quanto mais questões controvertidas nós conseguirmos uniformizar, ouvindo todas as partes, a Justiça, o INSS, AGU, a advocacia, os Institutos, mais ganhará a sociedade, de uma forma geral”, afirmou.
