O juiz Bruno Palhano Gonçalves, da 1ª Vara da Comarca de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande, determinou para o próximo dia 8 de julho, a partir das 13 horas, uma audiência pública para tratar supostas irregularidades encontradas na administração da Fesp (Fundação Estatal de Saúde do Pantana), entidade responsável pela gestão do Hospital Regional Doutor Álvaro Fontoura. Um dos questionamentos é sobre o supersalário de R$ 14 mil na direção.
Por conta da pandemia do coronavírus (Covid-19), devem participar do ato presencialmente apenas representantes da Fesp, do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), do Conselho Municipal de Saúde e do município. Foram convidados também representantes da Câmara Municipal de vereadores. A população poderá acompanhar a audiência pela internet, por meio de um link que será disponibilizado na oportunidade, conforme despachado pelo magistrado.
A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo MPMS, com base em um relatório de visita técnica realizada pela Diretoria-Geral de Controle no SUS (Sistema Único de Saúde). A partir das ilegalidades constatadas, o MPMS acionou a justiça para que seja realizada a edição de lei formal para a criação e alteração do quadro de empregados da Fesp.
Além disso, pede que seja realizado concurso público para recrutamento de funcionários, bem como seja suspenso o supersalário de R$ 14 mil destinado ao diretor da fundação. A ação pede também que seja adotado regime contábil público e sigam todas as recomendações emitidas pela Diretoria-Geral de Controle, bem como sanem as irregularidades e informem os órgãos de fiscalização.
