Contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão do benefício com trânsito julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, cujo valor ultrapassa 60 salários mínimos, já podem conferir se ganharam direito ao pagamento do lote autorizado para o ano que vem.
São considerados neste lote de 2022 quem teve a ordem de pagamento emitida pelo juiz entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2022 com processo em trânsito julgado, ou seja, ações já ganhas que não cabem mais recursos.
Dessa forma, os pagamentos devem ser realizados até dezembro do próximo ano, mas esse tipo de dívida costuma ser acertada pela União ainda no primeiro semestre. O depósito é feito na conta do contribuinte de alguma instituição financeira pública, como Banco do Brasil ou Caixa.
Como saber se vou receber precatório do INSS?
Para saber se você está nessa lista, basta entrar no site do TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo, e consultar o número do CPF do credor, o registro na OAB do advogado ou o número do processo judicial.
Os pagamentos são realizados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal), que libera o dinheiro aos tribunais regionais federais que, por sua vez, estabelecem cronogramas de pagamentos.
O valor mínimo dos precatórios emitidos entre julho e dezembro de 2020 é de R$ 62,7 mil. Para os precatórios emitidos entre janeiro e julho de 2021, o valor mínimo é de R$ 66 mil.
