O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Renato Luiz Miyasato de Faria, determinou a alienação de um imóvel avaliado em R$ 1,1 milhão de uma empresa de móveis alvo de ação trabalhista. O bem foi colocado a leilão e o valor arrecadado será usado para pagamento das custas processuais.
Conforme despacho, trata-se de um terreno dividido em vários lotes com 4.289,30 metros quadrados, localizado no bairro Nova Campo Grande. Só o terreno foi avaliado em R$ 536.126,50. Contudo,somando-se a área construída em alvenaria, avaliada em mais R$ 623.179,08, tem-se o valor final de R$ 1.159.305,58.
“Essa modalidade de venda coaduna-se com os princípios da menor onerosidade para o executado, da efetividade, da utilidade e também da função social, efetivando-se de forma compatível com os propósitos da execução trabalhista e, no caso em tela, medida que vai ao encontro do objetivo final, que é a entrega da prestação jurisdicional de forma integra”, explica o juiz em sua decisão.
O bem está à disposição da Leiloeira Maria Fixer. O arrematante receberá o imóvel livre de quaisquer ônus eventualmente existentes, uma vez que a arrematação faz cessar todos os vínculos materiais, processuais, cautelares ou de emergência, que tenham sido constituídos, bem como ficará inteiramente desvinculado da responsabilidade tributária do executado. Informações sobre o certame estão disponíveis no site: https://www.mariafixerleiloes.com.br/externo/lotes/28802