Cotidiano

A pedido da Defensoria, projeto garante oxigenoterapia domiciliar a pacientes de Campo Grande

Após reunião entre Defensoria e Sesau, ficou acordado a publicação em Diário Oficial da minuta final do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar ainda em agosto

Lucas Mamédio Publicado em 05/08/2021, às 17h07

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(Foto: Divulgação)

A partir do final do mês de agosto, a oxigenoterapia domiciliar deverá ser concedida a qualquer paciente que venha a necessitar desse tratamento em Campo Grande, sem necessidade de ação judicial.  A medida doi uma iniciativa da Defensoria Pública de MS, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde, às Pessoas com Deficiência e aos Idosos (Naspi), viabilizou a partir de um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP nº 39, de 02/12/2020).

A oxigenoterapia domiciliar é um tratamento que oferece uma quantidade extra de oxigênio, pré-determinada por um médico, para o paciente com problemas pulmonares ou doenças respiratórias como fibrose pulmonar (FP) ou displasia broncopulmonar (DBP). Segundo a instituição, de agosto de 2019 a novembro de 2020, cerca de 80 assistidos procuraram a Instituição para a obtenção de tratamento com Oxigenoterapia Domiciliar.

 O defensor público Hiram Nascimento Cabrita de Santana, diz que procedimento foi o de “apurar sobre a oferta ou não, pelo Poder Público, do serviço de Oxigenoterapia e Ventilação Domiciliar para os munícipes da Capital”.

“Nós constatamos que, desde 2019, houve um aumento de atendimentos a assistidos com pedidos de oxigenoterapia domiciliar, mas somente os casos judicializados passaram a ser atendidos, mesmo com a política pública prevista expressamente pelo Ministério da Saúde como ofertável à população que venha a necessitar desse tratamento”, explica o defensor público.

Regulamentação 

Após reunião entre Defensoria e Sesau, ficou acordado que a Gerência de Gestão de Casos Complexos/Sesau encaminhará para publicação em Diário Oficial, até o dia 30 de agosto, a minuta final do Programa de Oxigenoterapia Domiciliar já aprovada pelo Secretário de Saúde Municipal, José Mauro Pinto de Castro Filho, para que os serviços passem a ser fornecidos nos moldes regulados.

“Será elaborado um fluxograma de atendimento relativo às demandas de Oxigenoterapia Domiciliar que chegam à Defensoria Pública com especificação do caminho a ser seguido pelos pacientes, providências tomadas pela Defensoria e Sesau, até a solução final do caso pela própria rede pública de saúde”, explica a coordenadora do Naspi, defensora pública Eni Diniz.

Jornal Midiamax