Com foco na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento social de Campo Grande, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) entregou na manhã desta segunda-feira (7) na Câmara Municipal, o Projeto de Lei para o novo Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes). O documento traz reformulações e a modernização da Lei de 1999.
Na ocasião, foram apresentados para análise da Casa de Leis 59 projetos com pedidos de incentivos fiscais de empresas da Capital. Para completar o ciclo de apoio a pequenas e grandes empresas, a Prefeitura entregou também a Lei de Microcrédito, que fomenta o acesso a linhas de crédito aos microempreendedores.
Os projetos de lei apresentados integram o Reviva Campo Grande e contribuirão para a recuperação econômica do Município, gerando emprego e renda, principalmente em tempos de pandemia, conforme destacou Marquinhos Trad.
“Campo Grande é líder na criação e multiplicação de empregos ainda na pandemia. O que estamos enviando a Câmara são pedidos de empresas dos mais diferentes setores e características que solicitam algum tipo de isenção e, em contrapartida a nossa cidade se beneficia com a geração de emprego e oportunidades para as famílias, por meio da fonte de renda obtida por essas contratações. Isso garante mais dignidade para a população e fomenta o desenvolvimento econômico da capital”.
Para Rodrigo Terra, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, a reunião desta segunda-feira foi um divisor de águas para o município, no que diz respeito ao desenvolvimento econômico, social com sustentabilidade.
“São 59 projetos de Lei para implantação ou aumento de novas empresas que, somados giram em torno de quase 400 milhões de investimentos e mais de 2 mil empregos. Além disso, estamos enviando junto o Projeto de Lei do novo Prodes, uma lei moderna, dinâmica, com uma visão de sustentabilidade e interesse social e, por fim, a Lei de Microcrédito, que abre a possibilidade para todo cidadão campo-grandense que deseja iniciar um empreendimento ou ampliar seu negócio. Uma política pública que promove um círculo virtuoso, onde o maior colabora com o menor e, assim, ajuda a cidade a se desenvolver”.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Carlão, assegurou que a Câmara vai analisar esses projetos com agilidade e celeridade, para acelerar a geração de mais empregos e renda para a população, além de permitir o crescimento da capital. “Nós temos a responsabilidade de, junto com a Prefeitura, ajudar o nosso povo para que nossa cidade se desenvolva cada vez mais”, destacou.
Mudanças na Lei do Prodes
A nova Lei conta com 63 Artigos, entre eles vale destacar que agora o texto propõe caráter objetivo para a análise dos projetos, além disso, estabelece contribuição de 5% do montante dos incentivos, ao Fundo Municipal de Promoção da Tecnologia Aplicada às Cadeias Produtivas de Campo Grande (FMPTec), como condição para o ingresso no Programa, recursos que serão aplicados nas Incubadoras de Empresas e dos Polos Empresariais.
O texto traz ainda incentivos adicionais para empresários que olharem para o desenvolvimento ambiental e social e que se comprometam a desenvolver projetos nestas áreas. Ao todo são 16 sugestões e a cada 2 destas que o empresário escolher, poderá se beneficiar com mais 6 meses de isenção fiscal no IPTU e ISS, sendo como teto 2 anos. Entre as opções estão empresas que fazem a reutilização da água, e empresas que disponibilizarem vagas, além do previsto em Lei, para jovens aprendizes.
Com a alteração, também há previsão de prioridade de tramitação dos pedidos formulados por pessoas jurídicas que integrem ou tenham integrado o Sistema Municipal de Incubação de Empresas – SMIE. O projeto de Lei proíbe também a concessão de incentivos para pessoas jurídicas que estejam em débito com a Fazenda Pública.
Microcrédito
A Lei de Microcrédito vai fomentar o acesso a linhas de crédito aos microempreendedores, além de aumentar as oportunidades de trabalho e renda por meio da criação de fontes de renda seguras e consistentes. A iniciativa vai também promover a capacitação de microempresários que será organizada pela Funsat e, posteriormente pela Sedesc. Pelo projeto, a Prefeitura vai emprestar recurso que pode variar entre 1 e 5 mil reais, a juros reduzidos, para pequenos empreendimentos.
