Teve início nesta segunda-feira (9) o Ciclo de Palestras “Agosto Lilás pelo fim da violência – 15 anos da Lei Maria da Penha”, organizado pela SPPM/MS (Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres do Mato Grosso do Sul). Ao longo da semana, serão debatidos virtualmente temas como, violência doméstica e familiar, consequências da violência na saúde mental das mulheres, assim como o papel da independência financeira da mulher para o fim do ciclo de violência.
As palestras têm o propósito de agregar com conteúdo acadêmico o mês Agosto Lilás, campanha de conscientização contra a violência doméstica e familiar. “Acreditamos que somente com a integração das diferentes pastas e políticas poderemos mudar o comportamento machista que viola direitos das mulheres; somente com a parceria dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, avançaremos nesta construção; somente com o diálogo entre o poder público e a sociedade civil, conseguiremos avançar na prevenção às diferentes formas de violência que acometem mulheres e meninas”, afirma a subsecretária de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja.
As palestras serão transmitidas até sexta-feira (13) pela página no Facebook da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas para Mulheres, das 9h às 11h, e ficarão gravadas na página. Confira no final da matéria o cronograma completo.
15 anos de Lei Maria da Penha
Em 2021, a Lei Maria da Penha completa 15 anos. Com a implantação, foram estabelecidos cinco tipos de violência: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. Além disso, a lei prevê medidas protetivas, ações de prevenção, suporte às vítimas e grupos de reflexão para os agressores.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha, que ficou paraplégica, em 1983, após sofrer uma tentativa de feminicídio de seu marido. Somente em 2001, com a intervenção da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) é que o agressor de Maria da Penha foi punido e uma reforma do sistema, sugerida ao Estado brasileiro. Em 2006, após reivindicações de ONGs defensoras dos direitos das mulheres, a lei nº 11.340 foi aprovada pelos parlamentares da Câmara e do Senado.
Programação Agosto Lilás pelo fim da violência – 15 anos da Lei Maria da Penha
09/08
Tema: “Violência doméstica e a Lei Maria da Penha”
Convidada: Adélia Pessoa, presidente nacional da comissão de violência doméstica do IBDFAM
10/08
Tema: “Lei Maria da Penha e Medidas Protetivas Para as Mulheres”
Convidada: Thais Dominato, Defensora Pública e Coordenadora do NUDEM.
11/08
Tema: “Violência Doméstica e os Impactos na Saúde Mental das Mulheres”
Convidada: Dra. Graziela Michelan, médica psiquiatra.
12/08
Tema: “Autonomia Econômica da Mulher como Porta de Saída do Ciclo da Violência”
Convidada: Marina Gurgel (IRME), atua há mais de 10 anos no terceiro setor, hoje é Gerente do Instituto Rede Mulher Empreendedora e Coordenadora dos Projetos Ela Pode, Potência Feminina e Ela Segura. Formada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e especialista em Relações Internacionais pelo Instituto de Economia da UNICAMP.
13/08
Tema: “Educação Não Sexista para a Construção de uma Sociedade Não Violenta”
Convidada: Anna Carolina Horstmann Amorim, professora Doutora de Antropologia na UEMS, pesquisadora vinculada ao Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia – CEPEGRE/UEMS.
Denuncie
Campo Grande conta com a Casa Da Mulher Brasileira, localizada na R. Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n, no Jardim Imá, com funcionamento 24h. Em caso de violência contra a mulher, disque 180.
