O Senado aprovou projeto que estabelece piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros na sessão desta quarta-feira (24). Agora, a proposta segue para análise na Câmara Federal para, depois, ir à sanção presidencial.
Atualmente, não há legislação que estipule um piso nacional para a categoria e o projeto de Lei acrescenta dispositivos em uma lei de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no país.
A proposta estabelece um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O texto também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.
Conforme o texto, os pisos serão atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
A proposta prevê a entrada do piso salarial em vigor imediatamente após a publicação, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
