PEC 32/20

O deputado Arthur Oliveira, presidente da Comissão, retirou as mudanças que havia feito em seu relatório da última quarta-feira  (15) e manteve seu parecer anterior. Oliveira se comprometeu a trabalhar em uma terceira versão do substitutivo. Com isso, a Comissão Especial adiou a votação da proposta, que estava marcada para última quinta-feira (16), para esta semana.

Entre as mudanças, o parecer excluído pelo relator acabava com a possibilidade de reduzir a jornada e salário de servidores. O texto também facilitava a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório; acrescentava novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos; e incluía guardas municipais e agentes socioeducativos entre as carreiras exclusivas de Estado, deixando de fora da lista policiais militares e corpos de bombeiros militares.

Em outro ponto polêmico, o relator havia mudado seu parecer para rejeitar a admissão de emendas que permitem acabar com benefícios de juízes e promotores, como as férias de 60 dias.