O Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) elaborou um dossiê, reunindo denúncias, informações e ações judiciais, para sustentar que houve “anos de descaso” com o serviço de vistoria veicular visando a sua terceirização, o que poderá o tornar mais caro.
A vistoria veicular deixará de ser feita pelo Detran-MS, conforme reportagem divulgada pelo Jornal Midiamax, e ficará nas mãos de empresas particulares. Com o dossiê, o Sindetran espera impedir a terceirização –cópia do material foi entregue a instituições da sociedade civil, Poder Judiciário e Legislativo.
O dossiê, conforme a assessoria do sindicato, destaca que, desde 2017, quando terminou a licitação para vistoria eletrônica no Detran-MS, o serviço passou a ser oferecido de forma precária, sem instrumentos tecnológicos ou investimentos em modernização e capacitação. Dois anos depois, empresas de vistoria terceirizadas se instalaram no órgão para prestar o serviço.
O Sindetran-MS afirma que, no período, também houve denúncias de irregularidades no credenciamento de empresas de vistoria feitas pela imprensa e queixas de servidores sobre a falta de fiscalização sobre empresas particulares. Tais fatos basearam ações contra a terceirização do setor de Vistoria e Identificação Veicular.
Terceirização da vistoria veicular poderá deixar o serviço mais caro, alega Sindetran
Para o sindicato, a terceirização pode encarecer o serviço, prejudicando a população. Ao mesmo tempo, a vistoria veicular feita diretamente pelo Detran-MS é vista como precária pela falta de investimento tecnológico, mesmo sendo mais cara que em outros Estados.
Como exemplo, o Sindetran cita que a taxa cobrada pelo Detran-MS é de 5 Uferms, hoje equivalente a R$ 153. Em Mato Grosso, custa R$ 119,75 e conta com melhorias de tecnologia.
Já o serviço feito pelas ECVs (Empresas Credenciadas de Vistorias) custaria de R$ 170 a R$ 200.
“Temos receio de que os valores das empresas terceirizadas fiquem mais caros com a terceirização total dentro Detran. Hoje, o valor da taxa de vistoria do órgão segura os preços das terceirizadas”, alertou o diretor jurídico do Sindetran-MS, Bruno Alves.
O sindicato ainda afirma que a terceirização pode prejudicar a arrecadação estadual, pois a prestação do serviço público faz os valores pagos serem devolvidos em investimentos. Ao longo de quatro anos, o Sindetran afirma que entregou pedidos de investimentos, capacitação e de concurso público ao Governo do Estado, sem que fosse aberto debate.
Pela manhã, o Detran-MS admitiu que deixará de realizar o serviço a partir de 18 de agosto, deixando-o exclusivamente nas mãos das ECVs cadastradas no órgão. A data foi definida em reunião entre a presidência do Detran-MS e a Assovis-MS (Associação das Empresas de Vistorias do Estado).
O fim do serviço de Vistoria Veicular no Detran-MS encerra a briga pela modernização do mesmo, que já foi alvo de denúncias de corrupção e fraudes e terminou em ações judiciais –dentro do episódio conhecido como “caos na vistoria”. O Ministério Púbico Estadual denunciou, com base em flagrantes divulgados pelo Jornal Midiamax, irregularidades no trabalho de ECVs, levando à reabertura de inquérito arquivado aberto em 2015 por falta de provas e ao pedido de suspensão das empresas que estariam fraudando vistoria em veículos sem condições de rodagem.
Na ocasião, a suspensão do trabalho terceirizado por liminar levou a longas filas no órgão ao longo de 3 dias, até a decisão provisória ser cassada. Como resultado da pressão, portaria aumentou as exigências sobre as ECVs, que se viram obrigadas a filmar e fotografar os procedimentos –o que não foi aplicado ao que era realizado no pátio do Detran-MS.
