Senadora quer parte dos recursos de fundos extintos destinados à segurança na fronteira

Assessoria

O relator da PEC 187/2019, que prevê a extinção de fundos públicos no âmbito da União, Estados, DF e Municípios, acatou a sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para determinar que parte das receitas desvinculadas em decorrência da extinção de fundos públicos seja destinada a projetos e programas voltados à segurança na fronteira. O relatório foi lido pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na reunião desta quarta-feira (12). A PEC será votada na CCJ na próxima semana.

A emenda da senadora Simone também viabiliza transparência e a fiscalização da execução de projetos, pois determina que o Governo encaminhe ao Congresso, anualmente, o demonstrativo das receitas públicas desvinculadas.

Simone ainda alertou para o malefício que o “livre trânsito” de mercadorias e pessoas pode gerar ao Brasil. Ela acredita que a fiscalização deficiente nas fronteiras também permite que indivíduos procurados em outros países possam entrar no Brasil, incluindo homicidas, traficantes, pedófilos, terroristas. “É fundamental que mantenhamos nossas fronteiras blindadas e seguras”, defendeu.