Governo descarta jornada de 6 horas e SAD estuda ‘novas modalidades’ para servidores em MS

Após a diretoria da da Feserp-MS (Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais de MS) apresentar pedido de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais para 6 horas diárias, mantendo-se o teletrabalho, home office ou revezamento, a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), praticamente descartou a jornada de 6 horas.

Em resposta ao Jornal Midiamax, a SAD explicou que diante da situação atual, em meio a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, está estudando novas modalidades de trabalho para os servidores, mas ignorou a questão relacionada a jornada de trabalho.

“Na atual conjuntura, o Estado de Mato Grosso do Sul discute especificamente novas modalidades de trabalho, a exemplo do home office, ou seja, formas de trabalho que adaptem à realidade atual”, disse em nota à reportagem.

A entidade ainda comentou que as novas modalidades de trabalho adotadas pelo governo do Estado, como teletrabalho, home office e revezamento, devem ser consideradas no que diz respeito à sua manutenção, já que têm garantido a eficiência dos serviços.

Entenda

A carga horária de servidores estaduais foi ponto polêmico no ano de 2019. Adotada em 2004, a jornada de 30h semanais foi praticada durante 15 anos, durante a gestão do então governador Zeca do PT. Porém, no início do ano passado, a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu por retomar a jornada de 8h.

A decisão causou insatisfação generalizada dos servidores, que alegam não ter havido qualquer contrapartida ou diálogo com a categoria para que a carga horária de 40h fosse retomada. Na ocasião, o Governo alegou que o expediente integral traria melhorias à conjuntura econômica do Estado.

Em março, quando o decreto foi publicado, o governo chegou a conceder ampliação de prazo para retomada da carga horária. Porém, também apontou o PDV (Programa de Desligamento Voluntário) aos servidores insatisfeitos.

“O Estado tem a missão de entregar um bom serviço à população. O servidor que não conseguir se adequar a essa retomada de jornada vai ter no PDV [Plano de Demissão Voluntário] uma oportunidade de se desligar do serviço público”, declarou o secretário de Administração Roberto Hashioka, na ocasião.

Em julho, servidores conseguiram na Justiça a retomada da jornada de 6h. Porém, poucas horas após o Governo do Estado ser notificado para retomar a jornada, recurso impetrado pelo Executivo foi acatado e derrubou a liminar anterior, mantendo o expediente em oito horas.