Queixa de juiz sobre falta de monitores no estacionamento em Dourados é arquivada

As investigações que deveriam apurar eventual irregularidade na disponibilização de monitores pela empresa EXP Parking, concessionária do estacionamento rotativo em Dourados, foi arquivada pelo Conselho Superior do MPMS( Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A decisão foi tomada no dia 21 de julho.

Segundo a conselheira relatora Mara Cristiane Crisóstomo Bravo “o consumidor deve ter a cautela de ter consigo os créditos necessários para a utilização do serviço de parking” e que “para tanto, inclusive, é possível a aquisição de créditos para a utilização do estacionamento público rotativo pelo sítio eletrônico servicos.exploraparking.com.br”.

Ainda conforme o entendimento da conselheira, “a princípio, não se vislumbra o cometimento de práticas abusivas arroladas no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), porquanto não há indícios de que houve recusa ao atendimento da demanda dos consumidores”.

De acordo com a queixa apresentada pelo magistrado, seu veículo estava estacionado  na frente de uma agência bancária na manhã de 27 de fevereiro deste ano, ocasião em que não encontrou monitores para comprar créditos. Um minuto depois, na volta ao automóvel, foi notificado da multa de R$ 10,00 mesmo questionando sobre eventual tempo de tolerância. Diante da negativa da fiscal, pagou.

“Na verdade, o que está acontecendo em Dourados, neste tipo de situação, são abusos constantes, já que é corriqueiro a insatisfação da população com o serviço de estacionamento, sobretudo em relação ao momento de parada do veículo, quando é comum não encontrar monitores por perto, sempre aparecendo posteriormente para realizarem as autuações”, ponderou o juiz.

A reclamação do magistrado também tem sido constante por parte da população. Esse é o caso da professora Maria Duarte Oliveira, que disse esta com a paciência no limite diante do descaso com o contribuinte. “Ninguém está se negando a pagar o estacionamento. O que nós queremos é que a empresa concessionária dos serviços disponibilize mais funcionário para o atendimento”, afirma a professora.