Promotora cobra informações sobre fiscalização de biossegurança em mercados de Dourados

A prefeitura Dourados está novamente na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. É o que mostra um despacho da promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnoll. Ela cobra informações da prefeita Délia Razuk (sem partido) relacionadas à fiscalização das medidas de biossegurança em supermercados, hipermercados e atacadistas da cidade.

A medida faz parte do Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis número 09.2020.00002034-8, instaurado em 16 de junho com objetivo de “fiscalizar e acompanhar a execução de medidas sanitárias e de biossegurança para prevenção e controle da disseminação e contágio do novo coronavírus pelas redes de supermercados, hipermercados, atacadistas e congêneres em funcionamento no Município de Dourados/MS”.

No documento enviado à prefeitura, Rosalina deu prazo 10 dias úteis ao Procon (Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor),  e à Central de Fiscalização COVID-19 de Dourados para fornecer  “informação sobre existência de eventual registro de reclamação/denúncia acerca do não cumprimento das medidas de biossegurança impostas pelo Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e/ou pela Recomendação nº 007/2020/10PJ/DOS pelos supermercados, hipermercados e atacadistas do Município de Dourados”.