Programa incentiva visita de atletas e artistas para crianças internadas em Campo Grande

Nesta terça-feira (11), a Prefeitura de Campo Grande publicou a Lei 6.490/2020 que institui o programa municipal que incentiva visita de atletas e artistas para crianças e adolescentes internados na Capital. O incentivo deve atender pacientes de hospitais públicos ou privados do município.

Assim, a lei garante que a adesão deve ser espontânea por parte do atleta ou artista. Assim, estes “se comprometerão a observar as condições ajustadas e de acordo com o estabelecido pelo médico que acompanha o paciente”.

A lei prevê ainda que, para viabilizar a participação no programa, ações e parcerias específicas poderão ser adotadas. “Inclusive de publicidade com entes públicos ou privados, para a viabilização de tal visita, com o objetivo da obtenção de recursos para as despesas necessárias”.

Por fim, a lei ainda definiu que “o Poder Executivo estabelecerá diretrizes sobre os serviços prestados pelo programa, bem como as formas de atendimento e indicações para implantação, definindo atribuições e competências dos vários serviços envolvidos, além de critérios para inclusão dos beneficiados”. O Executivo ainda terá 90 dias para regulamentar a lei, que é válida a partir desta terça-feira (11), data da publicação oficial.