da Prefeitura de no valor de R$ 1,8 milhão foi aberta nesta sexta-feira (3) para aquisição de complementos e fórmulas alimentares em pó. O edital está disponível no Portal da Transparência.

Segundo o aviso de licitação, a abertura do pregão eletrônico ocorre a partir das 9 horas de 16 de janeiro. A concorrência é para registro de preços e quantidade de produtos são estimativa, afirma o município, não necessariamente a previsão será usada.

O objeto é comprar complemento alimentar; complemento alimentar; suplemento nutricional; fórmula nutricional para “convalescentes, adolescentes, adultos e idosos, com baixo peso, desnutridos e inapetentes”.

Ainda de acordo com o documento, a licitação vale para um ano e vai atender demandas judiciais. “Considerando que há ações nas quais somente o Município figura no pólo passivo, como também há ações compartilhadas com Estado e/ou União”.

São pacientes que já fazem tratamento e usam produtos nutricionais, mas também “possíveis novas demandas, como também evitar ações judiciais de 48 horas e sequestro de valores e/ou bens do Município, onerando ainda mais os cofres públicos”.

Na mesma edição do Diário Oficial, a Prefeitura convoca as vencedoras da licitação para compra de medicamentos, no valor de R$ 693,4 mil, também para cumprir medidas judiciais.