Para homenagear avô, Justiça permite troca de sobrenome de criança em MS

A 3ª Câmara Cível de Campo Grande permitiu, nesta quinta-feira (24), a mudança do sobrenome de duas crianças no registro civil para o sobrenome do avô falecido, como forma de homenagem.

De acordo com o processo, a mãe das crianças pediu a ratificação nos documentos para mudança do sobrenome do pai, que era muito próximo aos netos, mas acabou falecendo. O objetivo é que o sobrenome seja repassado para futuras gerações, já que o avô não tinha outros filhos.

O relator do processo, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, ressaltou em seu voto que o nome é a identificação e individualização das pessoas.  Por regra no direito brasileiro, o nome civil é imutável, porém, exceções são permitidas.