Para especialistas, novo marco regulatório é oportunidade para reduzir déficit no saneamento do Brasil

Os caminhos do saneamento básico no Brasil com a aprovação do novo marco legal do saneamento foi o tema do bate papo online promovido nesta quarta-feira (15) pela Águas Guariroba. Para debater as expectativas e os rumos da nova legislação, a live contou com a participação do vice-presidente da Aegea Regional MS/MT/RO/PA, Guillermo Deluca, do presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, do prof. Fernando Magalhães, Doutor e Mestre em saneamento ambiental e recursos hídricos e do gerente de Meio Ambiente e qualidade da concessionária, Fernando Garayo, mestre em tecnologias ambientais.

Com a aprovação, o novo marco regulatório fixa o prazo para a universalização do acesso a água e esgoto no Brasil até 2033. Além do novo prazo, o projeto também amplia a participação do setor privado na gestão do saneamento básico através das concessões plenas ou PPPs (Participação Público-privadas). O novo marco também reacendeu a discussão sobre a importância da universalização dos serviços no acesso a água e tratamento de esgoto, devido a pandemia do novo coronavirus.

Para o vice-presidente da Aegea Regional MS/MT/RO/PA, Guillermo Deluca, o novo marco traz mais equilíbrio nos processos de seleção das empresas responsáveis pelos serviços de saneamento. Esta nova condição possibilita que cada empresa, pública ou privada, apresente as condições e capacidade de atender os serviços de saneamento da cidade.

Dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) mostram que até 2018, 39,4 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso a água tratada e 101 milhões de pessoas não eram beneficiadas pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto no país. A OMS (Organização Mundial de Saúde) estima que no Brasil 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico.

O presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, destacou a importância do novo marco regulatório como principal forma de se atender as necessidades da população.

“A expectativa é de que o novo marco crie um ambiente melhor para as parcerias, sejam elas públicas ou pelas PPP’s, e também traga um olhar maior sobre a responsabilização nas áreas mais carentes do Brasil. O novo marco não é uma disputa entre público e privado, mas sim um cenário de colaboração. Trata-se de um novo momento que deverá ser voltado para o cidadão”, reforçou Édison.

“Nossa expectativa é de que consigamos melhorar o saneamento a partir deste marco regulatório. Estou otimista, já que temos questões importantes sendo levadas em consideração, que serão trazidas para debate e incentivarão a maior concorrência e também a um serviço de maior qualidade no saneamento”, afirmou o prof. Fernando Magalhães, Doutor e Mestre em saneamento ambiental e recursos hídricos.