A câmara municipal de São Gabriel do Oeste, nesta terça-feira (25), aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n° 11/2020. A medida solicitou a abertura de crédito adicional especial, para o FMS (Fundo Municipal de Saúde), no valor de R$ 100 mil reais, conforme o site de notícias Idest.
O investimento tem o objetivo de contratar profissionais temporários, na área da saúde, para combater a pandemia na cidade de São Gabriel do Oeste. Conforme o projeto, o valor será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação e através do repasse realizado pelo Governo Federal, para o enfrentamento da emergência de saúde nacional.
O parecer em conjunto da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Saúde e Assistência Social e Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foram favoráveis ao referido projeto, não encontrando contrariedade com a Constituição Federal, Lei Orgânica e demais dispositivos legais.
