A Prefeitura de Caarapó, a 273 km de Campo Grande, publicou um decreto nesta terça-feira (4) com aplicação de multa para pessoas que estejam com o coronavírus e descumpram a quarentena. Além disso, há aplicação de multa até para reuniões familiares, com valores de até R$ 1 mil.
O decreto determina que as pessoas em isolamento domiciliar, por terem sintomas de coronavírus ou por terem o diagnóstico confirmado, estão terminantemente proibidas de sair de casa pelo período determinado pelo médico. Quem descumprir a quarentena pode pagar multa de R$ 1 mil. Além disso, ainda será lavrado um Boletim de Ocorrência por “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
É proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município. Festas e reuniões em ambientes familiares, onde se configure aglomerações de pessoas, podem levar a uma multa de R$ 1 mil. Além disso, dispensa-se o ponto eletrônico, a fim de evitar aglomerações de funcionários e a propagação da pandemia.
Ficou mantido o toque de recolher das 22h até as 5h. As multas previstas serão aplicadas após a 1ª notificação de advertência e serão duplicadas a cada vez que recorrer na prática do ato infracional.
