Depois de protesto e reuniões com motoristas de aplicativo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) anunciou que deve retirar um dos artigos da lei de regulamentação dos aplicativos de transporte individual em Campo Grande. A lei será encaminhada à Câmara nesta semana para a excluir a cláusula que determinava que os motoristas deveriam fazer exame toxicológico para aderir aos aplicativos.
A obrigatoriedade de apresentar exame toxicológico negativo para o uso de entorpecentes estava prevista na cláusula 11 do artigo 10 da lei. O prefeito afirma que a cláusula era uma exigência da Câmara, mas que tentou ponderar para que não entrasse no projeto de lei.
“Avaliamos melhor e acredito que não faz sentido. O exame não é exigido para motoristas de táxi e nem de quem precisa tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação)”, comentou.
Marquinhos Trad ainda afirmou que os aplicativos Uber e 99 têm oferecido mais resistência para se adequarem à lei municipal. Vale ressaltar que a lei que regulamenta o transporte por aplicativo ainda não entrou em vigor.
Na última terça-feira (28), Marquinhos Trad confirmou que a lei municipal n.º 6.294 seria prorrogada por 90 dias para que os trabalhadores possam se adequar. O próximo passo é formalizar a suspensão do decreto na Câmara Municipal.
“Vamos suspender esse decreto que entraria em vigor nos próximos dias. Vamos enviar o projeto de lei para a Câmara assim que retornaram do recesso [para oficializar o prazo de 90 dias]”, disse Trad.
